ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 04-3-2004.
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Batista Pirulito, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria
Celeste, Raul Carrion, Renato Guimarães e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Antonio Losada,
Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Marcelo Danéris,
Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos
de Providências nos 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343,
344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353/04 (Processos nos 1067, 1068,
1070, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1082, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1090,
1092, 1093, 1094, 1096, 1097, 1098 e 1099/04, respectivamente); pelo Vereador
Ervino Besson, o Pedido de Informações nº 035/04 (Processo nº 1142/04); pelo
Vereador Wilton Araújo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/04 (Processo nº
0941/04). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos 0228, 0399, 0480, 0570, 0607,
0647, 0856 e 1025/04, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foi apregoado Requerimento
do Vereador Carlos Pestana, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do
artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a
Vereadora Maristela Maffei, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Antonio Losada, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foram apregoadas
Declarações firmadas pelo Vereador Carlos Pestana, Líder da Bancada do PT,
informando o impedimento dos Suplentes Juberlei Bacelo e Berna Menezes em
assumirem a vereança em substituição à Vereadora Maristela Maffei, no dia de
hoje. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor
Joel Orestes Brasil Soares, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde,
Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul – SINDISPREV - RS, que registrou a
constituição, pelo Sindicato que representa e por entidades da sociedade civil,
do Comitê Contra o Aumento das Passagens, o qual objetiva uma maior discussão sobre
a temática do transporte coletivo com toda a sociedade porto-alegrense. Nesse
sentido, lamentou a possibilidade de
concessão, pelo Executivo Municipal, de aumento no valor das passagens de ônibus em Porto Alegre. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Haroldo de Souza,
Zé Valdir, Raul Carrion e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir leu
trechos de reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo no dia quinze de
fevereiro do corrente, intitulada “Mídia nacional acumula dívida de R$ 10 bi”.
Sobre o assunto, destacou valores de endividamento do Grupo RBS – Rede Brasil
Sul de Comunicações, declarando serem esses valores resultado de investimentos
econômicos efetuados por essa empresa durante a segunda metade da década de mil
novecentos e noventa. O Vereador Aldacir Oliboni saudou a implantação, pelo
Executivo Municipal, do Projeto “Saúde Porto Alegre”, discorrendo sobre obras
realizadas pela Prefeitura Municipal para melhoria do serviço de saúde pública
oferecido aos porto-alegrenses. Ainda, salientou que a gestão municipal do
Partido dos Trabalhadores objetiva um atendimento integral de saúde, com
serviços que garantam não o adiamento ou transferência do problema, mas a
solução efetiva das dificuldades trazidas pelo cidadão. O Vereador Beto Moesch
registrou a presença da Senhora Kátia Vasconcelos, Presidenta do Núcleo Amigos
da Terra Brasil. Também, comentou a liberação ao público, em dezembro de dois
mil e três, de praias do Bairro Belém Novo, as quais foram interditadas no
corrente mês, lamentando manifestações do Senhor Dieter Wartchow, Secretário
Municipal do Meio Ambiente, em resposta a questionamentos de Sua Excelência
sobre a balneabilidade do Lago Guaíba. O Vereador João Batista Pirulito elogiou
o trabalho realizado pelo Deputado Federal Beto Albuquerque no Congresso
Nacional, mencionado pesquisa divulgada pela imprensa, segundo a qual esse
político seria o parlamentar gaúcho mais assíduo da Câmara dos Deputados.
Finalizando, declarou seu interesse em concorrer às eleições municipais deste
ano, ressaltando que pretende realizar nesta Casa um trabalho voltado às comunidades
mais carentes da Cidade. O Vereador Carlos Pestana citou estudo publicado no
jornal Folha de São Paulo do dia vinte e nove de fevereiro do corrente, intitulado
“Belém lidera ranking de déficit habitacional”, no qual Porto Alegre aparece
como a cidade com a mais baixa carência habitacional do País. Também, leu trechos
de reportagem publicada na edição de hoje desse jornal, intitulada “Porto Alegre
se revigora”, relativa aos índices de desenvolvimento humano apresentados pelo
Município. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Pedro Américo Leal, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Favorino Bastos
Mércio, ex-Ministro do Tribunal de Contas de Porto Alegre, falecido no dia
vinte e um de fevereiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães
questionou os reais objetivos da Medida Provisória n° 168/04, do Governo
Federal, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e
jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis",
independentemente de seus nomes de
fantasia. Nesse sentido, alertou para a importância das empresas desse
segmento em termos de mercado de trabalho e obtenção de recursos para entidades
esportivas e sociais. Após, o Vereador João Bosco Vaz manifestou-se, formulando
questionamentos acerca do artigo 142, VII, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Ervino Besson destacou o significado para a cultura gaúcha da XX Cavalgada
do Mar, realizada no Estado, de treze a vinte e um de fevereiro do corrente.
Ainda, parabenizou a Brigada Militar pelo trabalho efetuado durante o veraneio
de dois mil e quatro, reportou-se ao tema “Fraternidade e água”, objeto da
Campanha da Fraternidade desse ano, e registrou o transcurso, ontem, do
aniversário do Senhor Adroaldo Bueno, jornalista deste Legislativo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion lamentou pronunciamentos
efetuados pelo Senador Almeida Lima, nos dias um e dois de março do corrente, a
respeito de denúncias de recebimento de propina pelo ex-Assessor do Governo
Federal, Waldomiro Diniz. Também, comentou dificuldades vivenciadas por
famílias carentes que ocuparam área na Rua Atílio Supertti e saudou decisão do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de concessão de liminar
determinando o pagamento imediato dos salários de mês de fevereiro aos
servidores estaduais. O Vereador Pedro Américo Leal citou dados fornecidos pela
Organização Internacional do Trabalho - OIT, que analisam a estimativa de
crescimento da economia na América Latina nos próximos anos, debatendo
problemas sociais verificados no Brasil. Nesse sentido, criticou o Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, Presidente da República, pelo desemprego no País, aludindo à
Medida Provisória n° 168/04, a qual proíbe bingos no território nacional, e à
Reforma Previdenciária proposta pelo Governo Federal. O Vereador Cláudio Sebenelo
mencionou a proposta de transferência da área de ginecologia do Grupo Hospitalar
Conceição - GHC - para o Hospital Fêmina, apontando condições contrárias a esta
mudança, como a dificuldade de locomoção que a comunidade da Zona Norte da
Cidade enfrentará. Em relação ao assunto, externou sua preocupação sobre essa
possível alteração, noticiando pedido feito por Sua Excelência ao Senhor João Motta,
Presidente do GHC, para vir dialogar sobre a questão nesta Casa. O Vereador
Haroldo de Souza referiu-se ao parcelamento da folha de pagamento dos funcionários
públicos estaduais, mencionando que esse fato denota dificuldades financeiras
enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Nesse contexto, alegou que, quando o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB - assumiu o Governo do
Estado, encontrou diversas dificuldades na área financeira, apontando como
principal causa gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores e também do
PMDB. O Vereador Elói Guimarães examinou o caso de envolvimento com corrupção
do Senhor Waldomiro Diniz, lamentando a Medida Provisória nº 168/04, a qual,
segundo Sua Excelência, prejudicou funcionários de bingos. Em relação ao
assunto, criticou a decisão do Presidente da República de criar essa Medida
Provisória, alegando que essas
atividades geram muitos empregos por todo o País e citando exemplos de bingos e cassinos da
cidade de Rivera, no Uruguai, os quais empregam um grande número de pessoas. O
Vereador Carlos Pestana reafirmou as diretrizes políticas do Partido dos
Trabalhadores em relação à conduta governamental em situações de dificuldades financeiras,
alegando que o Partido prioriza manter o salário dos funcionários públicos
em dia. Ainda, contraditou o pronunciamento do Vereador Cláudio
Sebenelo, em Comunicação de Líder da presente Sessão, justificando que o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul reduziu verbas disponíveis para a área
da saúde dos municípios. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Resolução nos 038/02, discutido pelo Vereador João
Carlos Nedel, 010, 011, 016, 017, 018, 024 e 029/04, este discutido pelos
Vereadores Renato Guimarães, João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni, 030, 034 e
035/04, os Projetos de Lei do Legislativo nos 021, 030 e 032/04, este discutido
pelos Vereadores João Antonio Dib e Renato Guimarães; em 2ª Sessão, o Projeto
de Lei Complementar do Executivo n° 015/03, discutido pelo Vereador Renato
Guimarães, os Projetos de Lei do Legislativo nos 010/04, discutido pelo
Vereador Zé Valdir, 244/03, 009 e 014/04, os Projetos de Resolução nos 026/04,
discutido pelo Vereador Zé Valdir, 001, 007, 009, 033, 037, 043, 044, 045, 046,
047 e 049/04, os Projetos de Lei do Executivo nos 004, 005 e 006/04. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart parabenizou o pronunciamento do
Vereador Cláudio Sebenelo, questionando os critérios utilizados para transferir
o serviço de ginecologia clínica e cirúrgica do Grupo Hospitalar Conceição para
o Hospital Fêmina. Também, criticou medidas adotadas pelo governo do Partido
dos Trabalhadores no Município de Porto Alegre em relação à área da saúde
pública. Após, foi apregoado o Ofício nº 111/04 (Processo nº 1175/04), do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do
Município das seis horas às vinte e uma horas do dia cinco de março do
corrente, quando participará de atividades partidárias do Partido dos
Trabalhadores, a serem realizadas em São Paulo - SP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Reginaldo Pujol posicionou-se contrariamente à possível transferência
dos serviços de ginecologia clínica e cirúrgica do Grupo Hospitalar Conceição -
GHC - para o Hospital Fêmina, mencionando que o GHC prestou esses serviços para
a comunidade por mais de quarenta anos. Também, chamou a atenção para aspectos
negativos que essa transferência ocasionaria para as comunidades da Zona Norte
de Porto Alegre. O Vereador João Batista Pirulito parabenizou as mulheres pelo
transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia oito de março,
saudando, em especial, as Vereadoras desta Casa. Ainda, referiu-se à Senhora
Maria Odete Bento, integrante do Partido Socialista Brasileiro, que assumirá o
cargo de Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher, no dia oito de março do
corrente, e saudou a Senhora Rosa Garcia, atual Vice-Presidenta do Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos,
constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora
Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores
João Carlos Nedel e Elói Guimarães e secretariados pelos Vereadores João Carlos
Nedel, Ervino Besson e Luiz Braz. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela
Maffei solicita Licença para Tratamento de Saúde na data de hoje.
(Obs.: Foi apregoado Requerimento de
licença da Verª Maristela Maffei e dada a posse ao Suplente, conforme consta na
Ata.)
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Joel Orestes Brasil Soares,
representando o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência do
Rio Grande do Sul, Sindisprev/RS, está com a palavra para tratar de assunto
relativo ao aumento das passagens de ônibus, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O
SR. JOEL ORESTES BRASIL SOARES: Boa-tarde ao
Presidente da Mesa dos trabalhos, boa-tarde aos Vereadores e Vereadoras,
boa-tarde aos presentes no plenário. Eu quero dizer, desde este momento, que -
para nós que representamos o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e, particularmente, Porto Alegre -
esse tema é de suma importância, porque, na verdade, hoje, grande parte da
classe trabalhadora se encontra desempregada, e aqueles que têm emprego têm uma
dificuldade imensa em ter uma reposição salarial.
Só para vocês terem um dado, uma base do
que estou falando, nós estamos vendo aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, os
trabalhadores tendo de pedir empréstimos ao final do ano, os trabalhadores do
Estado, pedir migalhas, pedir favores para receber os seus salários, quando
vemos, com muita surpresa, que os donos das empresas estão entregando para
Prefeitura de Porto Alegre um pedido de aumento para as passagens. Sendo,
então, que nem a sociedade de Porto Alegre, nem os trabalhadores sequer têm
conhecimento dessa situação. E nós, preocupados com isso, representantes de uma
classe de trabalhadores, vimos aqui à Câmara pedir esse espaço para que o
debate se torne público, porque até agora o que nós vemos é discussão entre o
Prefeito e os donos das empresas. E a sociedade, que é quem vai de fato pagar
isso, sequer está tomando conhecimento de que a passagem pode passar para um
real e 60 centavos ou até um real e 80 centavos. Como eu já falei, não vemos os
trabalhadores tendo uma reposição anual, sequer tendo garantia do emprego.
Então, a gente quer trazer esse debate,
neste momento, para a Câmara de Vereadores e dizer que a questão do aumento das
passagens, a forma de funcionamento, inclusive a concessão do transporte
coletivo tem de ser um debate de domínio público, tem de ter um espaço aqui na
Câmara para que possamos fazer esse debate, que não pode ser uma situação
eventual, de todo ano a gente assistir ao aumento das passagens sem haver um
debate na sociedade de Porto Alegre.
Preocupado com isso, o Sindisprev e
demais entidades, grêmios estudantis, outras entidades da sociedade civil de
Porto Alegre constituíram o Comitê Contra o Aumento das Passagens, porque nós
achamos que, em primeiro lugar, tem de haver o debate para depois haver, se
houver necessidade, um aumento das passagens. Sendo que, em vários Estados aqui
do Brasil, já existe o passe livre para desempregados, inclusive já existe o
passe livre para os estudantes. Isso é uma necessidade que acontece aqui em
Porto Alegre, porque nós vemos, muitas vezes, até trabalhadores empregados
caminhando quilômetros e quilômetros para ir ao trabalho. E isso é impossível
acontecer! Isso é um absurdo! É uma exclusão social inclusive, e nós não
podemos admitir uma situação como essa! Então, tudo isso que nós estamos
colocando tem referência com o assunto colocado hoje, o objetivo desta Tribuna
livre.
Na verdade, achamos que o transporte
coletivo em Porto Alegre tem de ser melhorado, e muito, apesar de a gente achar
que ele já dá um atendimento regular para a sociedade de Porto Alegre, mas ele
tem de melhorar mais, que este tema tem de ser de domínio público, não pode ser
só do Comtu, não pode ser da Prefeitura e dos empresários, tem de haver
envolvimento da sociedade de Porto Alegre, para que, de fato, essa situação melhore. Quando falamos em transporte
coletivo, não devemos falar só no aumento das passagens, devemos falar da
qualidade do serviço, devemos falar da segurança dentro do transporte coletivo,
inclusive, das garantias sociais dos trabalhadores do transporte coletivo. Tudo
isso deve ser debatido. E, nesse
debate, devem estar envolvidos os Parlamentares, a sociedade que utiliza o
transporte coletivo, o Prefeito da Cidade, porque, na verdade, não é só dar canetada para resolver o problema do
aumento; esse aumento deve envolver também aqueles que votaram para que ele
estivesse governando Porto Alegre.
O Sindisprev, envolvido com o Comitê Contra o Aumento das
Passagens, está aqui fazendo o debate, trazendo a situação para que os
Parlamentares desta Casa possam discutir a questão, socializando o debate, numa
solicitação dos donos das empresas e sob o domínio do concessionário, que é o
Prefeito. Muitas vezes, o Prefeito recebe a solicitação de aumento hoje e, daí
a dois dias, já está dando o aumento a mais do que é solicitado pelos donos das
empresas. Achamos isso um absurdo! Por isso, vimos aqui hoje, solicitamos este
espaço para fazer o debate, para conversar com os apoiadores da Bancada
Governista, para que eles também façam esse debate nas suas bases, porque
duvido que alguém que tenha apoiado um Vereador do PT, hoje, esteja satisfeito
com o aumento das passagens. Queremos discutir a questão amplamente. Não
queremos que seja só do domínio do Prefeito e dos empresários. Por isso,
estamos aqui fazendo este debate. Queremos ouvi-los sobre a questão, que é
fundamental.
Hoje, muitas vezes, vemos crianças sendo
deixadas nas paradas de ônibus, porque existe uma determinação do dono da empresa para que ele não dê carona para
as pessoas. Se elas não têm condições, que vão a pé. É um absurdo que uma
criança, um adolescente, deixe de assistir a uma aula por não ter condições de
pagar a passagem, muitas vezes, eles já estão à mercê dos traficantes e de
aliciadores de menores. Achamos, inclusive, que as pessoas têm de ser,
principalmente as crianças e adolescentes, utilizadas para outras coisas, para
ganhar qualificação, estudo e não estarem à mercê da marginalidade.
Este debate é fundamental. Estamos aqui
para isso. Agradeço este momento que foi colocado aqui para o Sindisprev/RS,
para que nós possamos ouvir e debater este tema. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Sr. Joel Orestes Brasil Soares a
fazer parte da Mesa.
O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente Elói Guimarães, cidadão
Joel Orestes Brasil Soares, do Sindisprev/RS, foi belíssima a sua explanação.
Recentemente, há uns dois ou três dias, eu ocupei a Tribuna desta Casa para
falar exatamente da minha estranheza por não termos um controle aqui das
tarifas, do aumento das passagens do transporte coletivo na Cidade de Porto Alegre. Eu entendo que esta Casa tem
de fazer passar por aqui a discussão do transporte coletivo, da tarifa d’água,
da energia elétrica, para que, realmente, a sociedade possa debater e mostrar a
sua carência. É preciso discutir; não pode ser na base do canetaço, como está se acostumando a fazer. Dão um canetaço e fecham um bingo, dão um canetaço e aumentam as passagens em
Porto Alegre. Esse é um assunto muito sério. Eu penso que o cargo de Vereador
na Cidade é muito importante, o que considero de extrema importância e de
extrema validade, mas desde que, realmente, o Vereador possa ser acionado e
utilizado dentro das suas prerrogativas. Há necessidades, sim.
Cumprimentos ao senhor e a todos vocês do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência do Rio Grande do Sul.
Colocamo-nos à disposição, o PMDB, este Vereador e o Vereador Sebastião Melo, o
Líder da Bancada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ZÉ VALDIR: Eu quero saudar o Joel e dizer que o debate amplo com a sociedade
é muito importante, e é importante isso que vocês estão fazendo, levantar o
debate junto à sociedade. Quanto ao canetaço,
realmente, faltou um canetaço, que é
o canetaço do Governador, parcelando
salários, mandando pedir empréstimo no Banrisul para pagar o décimo terceiro salário. Então, vamos parar
de fazer proselitismo.
A questão do transporte é uma questão
muito séria, porque só há três alternativas: ou nós subsidiamos o transporte
coletivo, ou nós encampamos, ou nós fazemos o sistema atual de concessão. Em
qualquer dos casos, quem paga a conta é a população, seja diretamente por meio
da passagem ou indiretamente por meio do Orçamento; em qualquer dos casos,
inclusive as isenções, o passe livre, tudo isso quem paga é a população,
diretamente ou indiretamente. O pedido de aumento já foi noticiado nos jornais
no dia 14 de fevereiro. Portanto, não é um canetaço.
Aliás, ele passa por uma análise do Conselho, um Conselho que é representativo,
e, mesmo assim, eu penso que deve haver um amplo debate na sociedade e, quem
sabe, uma nova repactuação sobre a questão do transporte coletivo.
Agora, o que nós não podemos permitir é a
demagogia, e não é da entidade que falou aqui, mas de alguns quando fazem esse
discurso fácil do canetaço, porque
nós já vivemos o transporte coletivo com as passagens sendo fixadas pela Câmara
de Vereadores, e o próprio autor da Lei que indicou a Câmara de Vereadores como
órgão responsável por fixar as passagens depois devolveu para o Executivo,
porque não funcionou. Então, vamos com calma com esse andor.
Eu quero dizer, também, que o pedido tem
razões que devem ser levantadas, inclusive o aumento dos salários dos
profissionais. Aliás, Porto Alegre, das capitais brasileiras, é a que melhor
paga os seus funcionários. E, mesmo assim, no transporte coletivo, nós sabemos
que há esses problemas todos e outros que não foram levantados aqui; mesmo
assim, o transporte coletivo melhorou muito. Nós sabemos o que acontecia com o
transporte coletivo há alguns anos. A passagem não barateou, e nós pegávamos o
ônibus na Vila e ele quebrava na esquina, porque a frota estava toda sucateada
com o dinheiro desviado da frota para outras atividades do empresariado. Isso
foi corrigido na Cidade de Porto Alegre, e, mesmo com problemas, nós temos um
dos melhores transportes das capitais brasileiras e um dos trabalhadores mais
bem pagos; não significa que estejam sendo pagos adequadamente, mas,
comparativamente com as outras capitais brasileiras, são mais bem pagos.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao
companheiro Joel Soares, companheiro de muitas lutas sindicais e comunitárias
na Cidade de Porto Alegre, em nome de quem saúdo todos os representantes das
entidades sindicais presentes e do
próprio Sindisprev. O tema que o traz aqui é um tema importante, inclusive
dados recentes do IBGE indicam que cerca de 50 milhões de brasileiros
deslocam-se a pé hoje nas grandes cidades, fruto da incapacidade de poderem
pagar os custos do transporte coletivo. E é um círculo vicioso: quanto menos
usuários ocupam o transporte coletivo, mais o preço unitário do transporte
aumenta, gerando um círculo vicioso negativo. Agora, não há solução fácil para isso.
Antigamente a decisão sobre o preço da
passagem era desta Casa, mas chegou o momento em que esta Casa decidiu criar
uma Lei, repassando o problema para uma decisão do Executivo, tendo por base
uma planilha de custos que então daria o parâmetro para o aumento, seria levado
ao Comtu, como é levado ao Conselho de Transporte Urbano de Porto Alegre, onde
participam entidades sindicais, participam entidades comunitárias, a UAMPA, os
órgãos técnicos, as empresas e assim por diante, por fim, o poder concedente
que a Prefeitura determina. Penso que é necessário incidirmos sobre a própria
planilha de custos, que, no meu entender, deve ser atualizada, pois o consumo
do combustível modifica-se com o passar do tempo, a durabilidade dos pneus
amplia-se e muitas vezes a planilha fica defasada.
Outra questão importante que aprovamos no
Congresso da Cidade: transformar os insumos do transporte coletivo em insumos
da cesta básica, o que daria vantagens tributárias; então, trata-se de uma
série de medidas. Há a necessidade de subsídio, como falou o Ver. Zé Valdir, é
preciso que o transporte coletivo passe a ter um subsídio; são questões
inclusive que serão discutidas no Conselho das Cidades, do qual nós temos a
honra de ser o Vereador do Rio Grande do Sul, lá, presente, e levaremos essas
preocupações.
Então, em nome da Bancada do PCdoB, sem
demagogia, sem falsas soluções, quero dizer às entidades sindicais aqui
representadas pelo Joel que nós estamos atentos, o transporte coletivo é um
transporte de interesse público que necessita, inclusive, de medidas
tributárias e medidas de subsídio, procuraremos construir junto com as
entidades. Quanto a esse aumento, eu acho importante que as entidades estejam
presentes na reunião do Comtu, que irá dar um parecer técnico sobre o pedido.
Muito obrigado pela sua presença, parabéns pela sua vinda neste dia de hoje.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; meu caro Joel Orestes
Brasil Soares, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e
Previdência do Rio Grande do Sul, eu passei 35 anos na Prefeitura, desses 35
anos, mais de um terço deles, eu cuidei do transporte coletivo desta Cidade,
então nunca vou fazer um discurso demagógico e também não vou ouvir,
tranqüilamente, os discursos demagógicos, eu gosto da realidade.
Em primeiro lugar, quero dizer que a
Câmara não fixa tarifa, houve um equívoco desta Casa quando quis fixar a tarifa,
e, quando a Câmara as fixou, era acima do que o Prefeito de então - que era eu
- fixava as tarifas. Os dados estão aí para dizer. Não há problema, não é que a
Câmara não tinha técnicos para fazer o trabalho, mas, cada vez que há um
reajuste tarifário, a Câmara recebe os estudos feitos, que originaram o
reajuste, então é só analisar. Mas há um Conselho de Transporte onde a
coletividade se representa, e eu não culpo nunca o Conselho de Transporte por
qualquer aumento de tarifa, é uma decisão do Prefeito. Agora, não conheço
nenhuma decisão de Prefeito que aumentou mais do que aquilo que foi pedido -
sempre menos do que foi pedido - sempre, é rotina.
Agora, também, nesse tempo, mais de uma
década que eu passei cuidando de transporte - fui duas vezes Secretário de
Transporte -, eu aprendi algumas coisas. O transporte se mantém num tripé:
planejamento, fiscalização e tarifa justa. A mais interessante das três
condições é a tarifa justa. Se ela for a mais do que a realidade, o usuário é
prejudicado; agora, se ela for a menos, o empresário é prejudicado e o usuário
outra vez, porque não vai haver transporte. Nós estamos numa Cidade onde, no
mês de fevereiro, tivemos dois dias de passe livre, dois dias e um pedaço do
outro de passe livre. Nós temos uma série de favores, de pessoas que recebem
passe livre, talvez 20% do que se transporta, e hoje se transporta menos do que
se fazia há 15 ou 20 anos, por incrível que pareça, nós temos algumas
dificuldades.
Portanto, o importante é a tarifa justa,
e isso, sim, a Câmara Municipal, por intermédio da sua Comissão de Finanças,
quando chegar o processo aqui, poderá fazer - um exame para ver se representa a
realidade ou não. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos saudar e
cumprimentar o Sr. Joel Orestes Brasil Soares, Diretor da Sindisprev/RS, e
dizer a V. Sa. que as suas colocações estão, todas elas, devidamente
registradas não só na nossa TVCâmara, como de resto na Taquigrafia da Casa, e
os dados estão disponíveis. Portanto, receba a nossa saudação pela brilhante
manifestação que fez.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
em Comunicações. Ausente. O Ver. Zé Valdir esta com a palavra em Comunicações.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, finalmente,
no dia 15 de fevereiro, véspera do meu aniversário, o jornal Folha de São Paulo
deu publicidade à grave crise que vive a mídia brasileira. Várias vezes o Ver.
Sebastião Melo nos acusou aqui do Proer da mídia, e eu fui pesquisar e me
deparei com essa notícia. Na verdade, não há Proer da mídia, o que existe é uma
mídia que foi enganada o tempo todo durante o período neoliberal da era dos Fernandos. Por quê? A mídia
brasileira acumulou uma dívida de dez bilhões de reais - a maior crise da
história da mídia no Brasil. Em 2002, portanto o último ano do Governo FHC, o
prejuízo foi de sete bilhões. A mídia, no geral, teve um decréscimo de Receita
de 20%, comparado com o ano de 2000. A Globopar, que é a holding das empresas Globo, tem a maior parte dessa dívida, seis
bilhões, cerca de 60% dessa dívida. Entre 2000 e 2002, a circulação de revistas
no País caiu de 17,1 milhões para 16,2 milhões de exemplares/ano, e os jornais,
de 7,9 milhões para 7 milhões de
exemplares/dia. A partir de meados de 2003, começou uma lenta recuperação. Mas
por quê? O importante é nós inquirirmos por que a mídia brasileira,
principalmente a Globo, acumulou essa dívida. A RBS, inclusive, está junto
aqui. Diz o jornal Folha de São Paulo que (Lê.): “O investimento da telefonia
foi uma das causas de endividamento dos Grupos RBS e Estado, de São Paulo. A
RBS declara ter 125 milhões de dólares, cerca de 370 milhões, no câmbio atual,
de dívida. Estimativas no mercado, porém, calculam que esse montante” - da
dívida, da RBS - “atinja 450 milhões.”
Então, essa crise, esse endividamento da
mídia brasileira atingiu, inclusive, a nossa RBS aqui no Estado do Rio Grande
do Sul. Mas por que houve esse endividamento? Porque acreditaram no modelo
neoliberal de Fernando Henrique. Vejam que apostaram no crescimento da economia
e apostaram na estabilidade do câmbio. A partir da segunda metade dos anos 90,
passaram a se endividar em dólar. Para diversificar os negócios e a produção,
endividaram-se em moeda estrangeira - 80% da dívida é em dólar. Aí, novos
negócios: TV por assinatura, telefonia, Internet. A Globo, por exemplo,
investiu na TV a cabo, investiu na TV por satélite, criou-se uma euforia por
causa da abertura do mercado, do fim do monopólio estatal, atingindo o ápice
com a privatização da Telebrás, em 1998. E diz aqui bem claramente o jornal
Folha de São Paulo (Lê.): “As empresas apostaram no crescimento da economia e
na estabilidade do câmbio, na segunda metade dos anos 90, e se endividaram em
dólar...”. Diz ainda, analisando as causas (Lê.): “Antonio Teles, consultor da Bandeirantes, diz que, além da
fartura de recursos externos, a juros convidativos, havia a convicção de que a
estabilidade do Plano Real e a paridade do dólar seriam para sempre”. “As empresas que arriscaram investir em TV por
assinatura dizem que o governo, os bancos, os consultores, os investidores e
elas próprias superestimaram o potencial do mercado brasileiro”. Ou seja,
acreditaram no projeto neoliberal, investiram, procuraram desenvolver os
negócios, prevendo um desenvolvimento econômico brasileiro que não houve nesse
período, e aconteceu isto que os gráficos mostram: aumento da dívida,
diminuição do emprego. E por isso, agora, essas empresas procuram, junto ao
Governo Federal, recursos - é um debate e, realmente, esse debate existe - para
resolver esse grave endividamento que elas estão metidas por conta do projeto
neoliberal! Então, o Ver. Sebastião Melo, quando vem aqui falar em Proer, ele
tem de contar a verdade, tem de falar a verdade: dizer que essas empresas se
endividaram, porque apostaram no projeto neoliberal de Fernando Henrique, que
ele tanto defendeu! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Aldacir Oliboni
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Margarete Moraes;
Vice-Presidente, Ver. Elói Guimarães, na direção dos trabalhos no dia de hoje;
Vereadoras, Vereadores, público que nos acompanha, eu tive sempre como lema,
como trabalhador da Saúde, “Mais Saúde em Porto Alegre”. Eu trabalho na área há
mais de vinte anos e, nesta semana, eu pude dizer que fiquei muito feliz com a
determinação do nosso Prefeito Municipal sobre o Projeto Saúde Porto Alegre. Se
nós observarmos, desde que o nosso Governo assumiu a Prefeitura, em 1989,
quando tínhamos apenas onze Postos de Saúde, hoje temos 46 unidades de Saúde e
mais 144 serviços em Saúde, demonstrou claramente com ações que Saúde é
prioridade. E, nesta semana, quando o nosso Prefeito, João Verle, e a nossa
Secretária da Saúde, Sandra Fagundes, implementaram a idéia de “Mais Saúde em
Porto Alegre”, nós podemos observar que, enquanto alguns Municípios do
Interior, seus Prefeitos e alguns Deputados, por influência, têm a função ou
simplesmente a idéia de que fazer Saúde é comprar ambulância ou mandar para
Porto Alegre, nós temos uma outra pauta que é de fundamental importância:
possibilitar que as pessoas cheguem ao serviço de saúde, fazendo com que elas
tenham o produto final desse atendimento, ou seja, a solução de seu problema.
O
Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, a agenda do dia de hoje mostra que
ingressaram mais de 30 milhões de reais, vindos do Ministério da Saúde, em
Porto Alegre. No mês de janeiro, segundo o balancete da Prefeitura, o que me
impressionou profundamente, 36 milhões e 300 mil de reais deram entrada em
Porto Alegre. E o Prefeito faz um belíssimo plano, para todo o ano, de 13
milhões de reais. Temos muito mais o que fazer na Saúde, e eu sei que V. Exª é preocupado
com isso.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Vereador,
o seu tempo está encerrado.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, para poder encerrar.
Então, o meu raciocínio... Com o aparte que dei ao Ver. João Dib, eu não pude
aqui discorrer sobre o Projeto estratégico do Governo, mas voltarei para falar
até porque ele é de extrema importância não só para a ampliação do quadro de
servidores, mas principalmente para a ampliação dos serviços em Porto Alegre,
que são muitos e que, ao longo do ano, teremos condições de divulgar. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, prestigia este Plenário Katia Vasconcellos
Monteiro, que preside o Núcleo Amigos da Terra Brasil, entidade da qual com
muito orgulho sou associado e que vem fazendo um trabalho de décadas em defesa
do meio ambiente em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Brasil e no mundo
afora.
O tema que nos traz hoje à tribuna, quase
como sempre, é o tema ambiental. Todos sabem o quanto nós nos dedicamos para
tentar despoluir o Guaíba, não só o Guaíba como todos os arroios que chegam ao
Guaíba. Tão importante quanto recuperarmos o Guaíba são os 29 arroios que
circundam a Cidade de Porto Alegre e que chegam no Guaíba. E nesses arroios ou
no entorno deles existem pessoas morando, quase todas de baixa renda e que são
afetadas diretamente pela poluição desses respectivos recursos hídricos.
Estamos na Campanha da Fraternidade cujo
tema é justamente Água, Fonte de Vida.
E justamente em março do ano passado, quando presidíamos a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, nós fomos a Belém Novo para entender como que a Prefeitura havia
alardeado aos quatro ventos que era possível banhar-se no Guaíba, e, um mês e
meio depois, veio a interdição das respectivas praias de Belém Novo. Então, nós
entendemos, na Audiência Pública, aquilo que já sabíamos, mas externamos à
população que às vezes é possível banhar-se no Lami e Belém Novo e às vezes
não. Depende do dia, depende das correntes, dos ventos, se está chovendo ou
não. Porque o Guaíba, infelizmente, continua muito poluído. E o tratamento
localizado nas baías do Guaíba pode, dependendo do dia, fazer com que nós
possamos nos banhar no Guaíba. Isso tem de ficar muito claro à população,
porque, Ver. Pedro Américo Leal, isso é muito técnico. Não é fácil entender
isso. Mas nós temos de, insistentemente, colocar isso para a população. O
Ministério Público abriu inquérito civil justamente porque entendeu que a
Prefeitura não poderia ter alardeado daquela maneira que era possível tomar
banho sem dizer: “Esperem lá! Hoje é possível tomar banho, mas amanhã talvez
não se possa tomar banho”.
Mas quero aqui destacar que, em Belém
Novo, há uma estação de tratamento de esgoto. Isso é um fato positivo. Nós
estivemos lá visitando, assim como visitamos todas as estações de tratamento de
esgoto de Porto Alegre, para justamente dar o nosso apoio a isso. Entendemos que
nós tratamos ainda muito pouco os esgotos da Cidade de Porto Alegre; apenas 25%
do cloacal, só que o pluvial não é tratado e recebe o cloacal. Portanto, esse
percentual também talvez tenha de ser melhor debatido.
O que interessa aqui é que nós voltamos a
trabalhar esse assunto em dezembro do ano passado, quando entendemos que, além
das placas indicativas, funcionários da Prefeitura deveriam estar em Belém Novo
e Lami para orientar as pessoas. Belém Novo ficou aberto todo o verão, janeiro
e fevereiro, e, na semana passada, quando terminou o veraneio, o que aconteceu?
Interditaram novamente a praia de Belém Novo. A única coisa que eu coloquei foi
o fato de estranhar que, justamente encerrado o veraneio, se interditam as
praias de Belém Novo. Por que isso não aconteceu no dia 15 de fevereiro, por
exemplo, quando havia seca e estiagem também, que é a justificativa de as algas
se proliferarem? A resposta do Secretário Dieter, com quem conversamos ainda
agora, é de que eu estaria fazendo politicagem. Nós não estamos fazendo
politicagem. Lamento a manifestação da Secretaria, porque nós estamos é
tentando colocar em pauta um assunto tão relevante.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Beto Moesch, V. Exª é uma autoridade, embora possa não
reconhecer pela sua mocidade, mas é um estudioso e é um homem versado nesse
assunto, o que nós aqui não somos. Até o Prefeito se banhou e, parece-me, o
Secretário de Estado o acompanhou, quer dizer, eles não estavam brincando,
desconheciam o que estavam fazendo. Então, V. Exª deveria alertar a todos nós a
verdade, qual é o perigo, porque os banhos podem, de repente, não ser
aconselháveis.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Vereador, o
seu tempo está encerrado.
O
SR. BETO MOESCH: Para encerrar, Srª Presidente, eu
gostaria de colocar, já havia falado com o Ver. Carlos Pestana, que nós levamos
isso muito a sério - tenho comprovado a seriedade nesse assunto - e lamentamos
o adjetivo usado e a pessoalização do Secretário Dieter em resposta ao que
levantei com relação à balneabilidade no Guaíba. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Batista
Pirulito está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO BATISTA PIRULITO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham aqui no
plenário e pela TVCâmara, ocupo este espaço de Comunicações, desta tribuna,
para falar de uma pessoa que admiro, uma pessoa lutadora, que luta pelo povo,
uma pessoa honesta, simples e amiga, uma pessoa que sempre me apoiou na
política e é uma liderança do meu Partido, meu amigo particular e amigo de
todas as pessoas, o Deputado Federal Beto Albuquerque. Para mim, Ver. Antonio
Losada, é um prazer ter no Partido uma pessoa que foi mencionada, numa
publicação de um grande jornal aqui do Rio Grande do Sul, por meio de uma
pesquisa, desta forma: “Beto foi o gaúcho mais assíduo em presença na Câmara
Federal”. Então, para nós, do PSB, Ver. Carlos Pestana, é um prazer, um orgulho
ter um político que, lá em Brasília, é Vice-Líder do Governo Lula, um Governo
que eu apóio, que eu acho que é sério. E sendo Lula um Governo sério, tem
também um Vice-Líder muito sério, que é o Deputado Federal Beto Albuquerque, o
qual, provavelmente, um dia será Prefeito desta Capital.
Eu queria aproveitar para comunicar que
hoje é o último dia que estou nesta Casa substituindo o Ver. Carlos Alberto
Garcia, liderança do PSB, e dizer que eu tenho vontade, Ver. Antonio Losada, de
voltar o ano que vem para cumprir uma obrigação que tenho com o povo da Zona
Norte, com o povo de Porto Alegre. (Pausa.) Eu tenho dificuldade de falar das
pessoas mais simples, das pessoas que passam trabalho. Quanto a isso, nós
podemos, hoje, agradecer à Frente Popular pela construção do sambódromo de Porto Alegre. Deixo bem claro, por meio da
TVCâmara, que nós vamos, eu e outros Vereadores, reivindicar, se Deus quiser, o
espaço que vai existir, fora da época de carnaval, na Zona Norte.
Para
todos os amigos aqui e às pessoas que estão assistindo, aos Vereadores,
ao meu amigo Haroldo de Souza, grande Vereador, grande comunicador, quero
deixar um abraço. E, se não voltar este ano, provavelmente voltarei no ano que
vem, vou fazer força. Gostaria de agradecer, também, ao Ver. Pedro Américo
Leal, ao Ver. João Antonio Dib. Não estou me despedindo, mas quero deixar aqui
o meu abraço a todo o pessoal, à assessoria; logo vão começar as campanhas. Um
abraço para o Albano, para a Sandra,
da qual não esqueço, porque tem o nome da minha esposa.
Neste período de Comunicações, aproveito
para dizer que estou sempre lutando pelo povo mais fraco, mais oprimido, e
aqueles que estão bem de vida são meus amigos.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Pirulito, certa vez, na Câmara Federal, quando ela ficava
no Rio de Janeiro, num dos apartes grandiosos que deu o grande Humberto de
Campos, ele disse a um orador que estava na tribuna, como está V. Exª,
espalhando modéstia e simplicidade, o seguinte: “V. Exª devia ter, da própria
modéstia, o recato que alguns daqui desta Casa deviam ter da própria
ignorância”. Faço minhas as palavras de Humberto de Campos, dizendo que V. Exª
não se está despedindo; está-se anunciando: “Vai vir o Pirulito por aí; abram
alas!”
O
SR. JOÃO BATISTA PIRULITO: Muito obrigado, Vereador; obrigado a
todas as pessoas e aos Vereadores.
O
Sr. Haroldo De Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Pirulito, eu queria, simplesmente, te dar um beijo no coração e dizer que gostaria muito que todas as Casas
Parlamentares tivessem pessoas que fossem feitas de coração e não três pontinhos. Um abraço para você.
Estamos esperando por você no ano que vem.
O
SR. JOÃO BATISTA PIRULITO: Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes;
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, venho a esta tribuna para registrar
algumas notícias que, infelizmente, não se publicam nos jornais do nosso Estado
e que, penso, são de extrema relevância pelas conseqüências e pelos
desdobramentos que têm na nossa Cidade.
Veja, Ver. Raul Carrion, o senhor que é,
como eu, uma pessoa interessada nas questões referentes à política
habitacional: a Folha de São Paulo, de domingo, apresentou um estudo sobre os
problemas habitacionais do nosso País. Para surpresa de alguns, mas,
certamente, não para surpresa nossa, Porto Alegre apareceu como a Cidade mais
bem colocada do ponto de vista da solução dos problemas referentes ao déficit
habitacional. A Cidade que tem a mais baixa carência habitacional do País é
Porto Alegre. Não é um estudo feito pelo PT, não é um estudo feito pela
Prefeitura, mas um estudo feito e publicado pela Folha de São Paulo. E eu fico
surpreso, porque essa não é a primeira vez, Ver. Raul Carrion. Já em 1999, com
base nos índices do IBGE, já constatava, com uma comparação de 1991 para 1999,
que a Cidade que mais havia evoluído na questão de uma política habitacional
era Porto Alegre. Infelizmente, nesses 16 anos de Administração Popular, eu não
tive o prazer e o privilégio de ver esse reconhecimento nos jornais aqui do
nosso Estado. Ao contrário, constantemente somos criticados por falta de iniciativas.
Pois bem, uma Prefeitura que, nesses anos todos, praticamente assumiu sozinha a
questão habitacional, embora seja competência do Município, Estado e União,
consegue ter esse destaque.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Rapidamente, corroborando o que V. Exª diz, inclusive recordo que,
nesse sábado, serão entregues mais 222 casas lá na Entrada da Cidade, dentro do
grande programa de recuperação dessa região, ali na Dona Teodora, mostrando que
a Frente Popular, com as suas limitações de recursos, está fazendo um trabalho
sério. Em compensação - até hoje eu falarei no meu tempo de Liderança -, a
questão da Atilio Supertti depende, para ser solucionada, de uma decisão
concreta da compra da área. Já estando garantido o dinheiro do PSH pelo Governo
Federal, garantida a infra-estrutura pelo Município, até hoje, com o risco de
despejo, o Governo do Estado não adquiriu essa área.
O
SR. CARLOS PESTANA: O que chama a atenção, Ver. Raul Carrion
- e eu ainda tenho aqui presente -, é que há um ano e dois meses o Secretário
veio a esta Casa, comprometeu-se junto à comunidade, junto à Comissão, disse
que, se dependesse dele, da Secretaria do seu Governo, ele certamente
resolveria esse problema num breve espaço de tempo. Faz mais de 14 meses, e
sequer conseguiram comprar uma área.
Mas eu acho que o destaque que Porto
Alegre tem - e isso, de certa forma, justifica por que é que nós governamos
esta Cidade já por 16 anos e certamente continuaremos governando esta Cidade
por duas décadas - vem de outra matéria do dia de hoje da Folha de São Paulo,
onde se coloca a seguinte chamada: “Porto Alegre se Revigora”. Eu vou ler, Ver.
João Antonio Dib, que é um profundo conhecedor da nossa Cidade, um pequeno
trecho da reportagem que sintetiza bem o sentimento e o orgulho que nós temos
aqui de estar administrando esta Cidade por mais de 16 anos: (Lê.): “Porto
Alegre exibe ainda um dos maiores índices de desenvolvimento humano que combina
indicadores com acesso à saúde, ao conhecimento e aos recursos financeiros.
Assim, se você quiser fugir da confusão das megacidades e aproveitar uma grande
Cidade, programar uma visita à Capital gaúcha, pode ter uma grande surpresa”.
Esse é o sentimento que a gente vê reproduzido num jornal de grande circulação
do País, mas nem sempre ou poucas vezes os nossos meios de comunicação dão essa
mesma dimensão, essa mesma importância ao trabalho, à política que vem sendo
desenvolvida na nossa Cidade. Eu queria fazer este registro e espero que, daqui
para frente, também os nossos meios de comunicação dêem o destaque que alguns
jornais do centro do País já estão dando, há algum tempo, de reconhecimento à
qualidade de vida e ao desenvolvimento que tem a nossa Capital.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Requerimento): Srª Presidenta, desejo
registrar um voto de pesar pelo passamento, no sábado de carnaval - por isso
nós desconhecemos os fatos, pois se processaram num tumulto -, o Dr. Favorino
Bastos Mércio, que foi Chefe da Casa Civil do Governo deste Estado, Procurador,
Promotor deste Estado, Deputado Estadual, Ministro do Tribunal de Contas de
Porto Alegre e Ministro interino da Educação e Cultura. Na verdade, um homem de
grande valor que se foi, levado pelo tumulto do carnaval, e nós não pudemos
fazer o nosso voto de pesar, mas quero deixar registrado que o Dr. Favorino tem
a nossa grande e profunda tristeza pelo passamento.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa acata a
proposta de um minuto de silêncio em homenagem ao passamento do Dr. Favorino Bastos
Mércio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Cassiá Carpes.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós já tínhamos chamado a atenção para a
competência política do Governo da República em desviar o foco da crise
utilizando-se de uma decisão que, salvo melhor juízo, representa uma verdadeira
crise no sistema empregatício do País, que são as casas, enfim, os bingos, etc.
e tal. Ao meu juízo, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, não poderia ter sido
mais infeliz o Presidente da República em tomar a medida que tomou, porque
estão aí os movimentos nacionais. Em nossa Capital, se andarmos aqui no Centro
de Porto Alegre, no entorno do Largo Glênio Peres, vemos ali pessoas com
faixas, cartazes; e um cartaz chamou-me a atenção, que é expressão, sim, da
absoluta verdade. Diz assim o cartaz: “Agradecemos ao Presidente, a quem
arrumamos emprego, pelo nosso desemprego”; é um dos cartazes dentre outros
tantos. Há uma grande mobilização concentrada em Brasília.
Não era hora, parece-me, de se discutir a
questão moral do jogo, se o jogo deve existir, não deve existir, porque estava
instalada uma grande rede de bingos, de casas de bingo. E devo dizer a V. Exªs
que não conheço donos de casas de bingo. Duas vezes estive em casa de bingo,
duas vezes, Ver. Haroldo de Souza. E não estou aqui incriminando quem vai às
casas de bingos, porque afinal de contas, há tantas variedades de jogo, as
loterias, por exemplo. Então, vão fechar as loterias.
Busca-se o fechamento desses estabelecimentos para se desviar a crise. Essa é toda a verdade. É a absoluta verdade. O Governo utiliza um instrumento, um mecanismo altamente inteligente e desvia a crise. Crise que se dá no interior do seu Governo, e não a enfrenta; o Governo não enfrenta a crise. E o Governo renega, o seu Partido renega o instrumento que foi cavalo de batalha ao longo da história do Partido dos Trabalhadores, que era a investigação. Qualquer coisa investigava: CPI para cá, CPI para lá. Essa foi a tônica do Partido dos Trabalhadores, era o primeiro a saltar à frente pedindo CPI, e aí vieram todos aqueles episódios dos caras-pintadas, inclusive, por fatos, acontecimentos que têm semelhança com a crise ora instalada no País.
Então, Srª Presidente, Srs. Vereadores,
do ponto de vista econômico, do ponto de vista do emprego, é uma tragédia a
decisão, é a mesma coisa que aquele que, tendo utilizado uma faca, cometeu um
homicídio, então vem o Governo: “Fechem-se as indústrias e fábricas de facas no
País, porque a faca serviu de instrumento.” A mesma medida, a mesma decisão.
O
Sr. Darci Campani: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só para ficar registrado, eu gostaria que o Vereador citasse as
CPIs que o PT solicitou, porque uma informação repetida tantas vezes, às vezes,
passa a ser admitida como uma verdade. Que eu saiba, todas as CPIs que o PT
pediu sempre tiveram o apoio do PDT, também.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: No Congresso Nacional, foram 16. Só no Congresso
Nacional. Dezesseis no Congresso Nacional. Bom, quando o fato é notório e é
óbvio, não precisa prova. Renegar-se que o PT foi o grande baluarte nas CPIs no
País é o notório e absoluto. Obrigado, Srª Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo
Filho.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Srª Presidenta, para uma consulta: eu
assumi, há pouco, a Liderança do PDT e, na próxima terça-feira, devo assumir a
Liderança das Oposições. E havia uma norma, na Casa, de que cada Bancada
poderia ter um assessor em plenário. Gostaria de saber se essa norma, criada
anteriormente, ainda está valendo ou se posso ter mais de um assessor em
plenário, assim como as outras Bancadas têm.
O
SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores que nos assistem pela TVCâmara, os que nos assistem nas
galerias, quero saudar a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer ao colega
Ver. Almerindo Filho, que me concedeu seu tempo no período de Comunicações no
dia de hoje.
Quero fazer aqui alguns registros. O
primeiro deles é de que se findou mais um veraneio no nosso Litoral, e queria
destacar, aqui, a Cavalgada do Mar, os nossos cavaleiros, Ver. Elói Guimarães,
V. Exª que estava presente na cavalgada, que hoje tem uma grande representação
no nosso Litoral. Sem dúvida nenhuma, hoje, a cavalgada faz parte do calendário turístico do Rio Grande do Sul.
E, em breve, a Cavalgada do Mar, destacada não só aqui no Rio Grande, mas
também fora do Estado e em outros países, vai participar do livro dos recordes,
tal a sua influência na nossa cultura. Hoje já é tradição no nosso Litoral.
Quero também saudar o Secretário de
Turismo, o Deputado Lara, pois fui prontamente atendido por ele e obtive o
apoio da Secretaria. Faço este registro com muita alegria nesta Casa, que é a
Casa do Povo. Quero destacar o trabalho do Vilmar Homero, grande líder, um
homem que tem uma história neste Rio Grande, que levou, alto e bom som, o nome
do nosso Banco do Rio Grande, ao longo dos anos, e também não esqueceu das
tradições e hoje é uma das pessoas que lideram essa Cavalgada do Mar,
juntamente com o Armando. Ao citar essas duas pessoas, eu quero prestar, em
nome desta Casa, uma homenagem a toda essa equipe e a todas essas entidades,
esses piquetes, enfim, a todas essas pessoas que se envolveram na Cavalgada do
Mar. Portanto, fica aqui o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento, sem
dúvida nenhuma, em nome da Casa.
Eu não poderia, aqui, deixar de destacar o trabalho
da nossa Brigada Militar, os nossos salva-vidas. Nós freqüentamos também, nos
finais de semana, o Litoral Norte, e deu para sentir das pessoas...ouvindo as
pessoas falarem de uma forma muito carinhosa, destacarem o trabalho, o
acompanhamento dos nossos salva-vidas, da nossa Brigada Militar. Fica aqui
também este registro e o reconhecimento.
O lema deste ano da Campanha da Fraternidade trata da água;
esse precioso líquido que é a água. E nós podemos acompanhar, acho que as
pessoas que assistem nos jornais, na imprensa, meu caro Ver. Elói Guimarães, o
que está acontecendo, em alguns locais, com a água. Nós temos de estar atentos,
porque poderemos, no futuro, e num futuro não tão longe, ter problemas muito
sérios com a água. Então, nós temos de ter consciência, nós temos inclusive de
alertar os nossos jovens no sentido de que temos, sim, de preservar esse
líquido tão precioso que é a água. No futuro talvez... Em alguns locais, hoje,
já há problemas com a água. Há alguns locais em que o valor da água supera até
o valor do petróleo. E a Campanha da Fraternidade, muito habilmente, hoje lança
esse lema da água. Vamos cuidar da nossa água.
Tenho recebido várias pessoas, principalmente da Zona Sul de
Porto Alegre, reclamando da qualidade da água, do gosto da água, do cheiro da
água naquela região. E eu, ontem, fiz um contato com o competente Diretor do
DMAE, Todeschini, eu disse a ele que faria um pronunciamento desta tribuna - e
ele me tranqüilizou no sentido de que eu o fizesse -, pois, apesar de a água
ter um gosto ruim, ter um cheiro extremamente forte, a água não faz mal à
saúde. Isso tudo está ocorrendo porque
há um problema relacionado às algas, está acontecendo isso porque o rio Guaíba,
por falta de chuva, está baixo; então há gosto e cheiro nessa água em virtude
disso. Esse é o problema. Mas o DMAE está tomando algumas providências para
aliviar o problema do cheiro da água. Portanto, fica aqui este registro, minha
cara Presidenta.
Para encerrar, em nome da Bancada do PDT, quero parabenizar o nosso querido jornalista desta Casa, Adroaldo, que estava de aniversário no dia de ontem. Muito obrigada, Srª Presidenta.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes):
Encerrado o período de Comunicações.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exma Verª
Margarete Moraes, Presidenta desta Casa; demais Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, todos que acompanham os trabalhos aqui ou nas suas casas também, eu
queria começar - não era a intenção da minha fala, mas tratando rapidamente das
opiniões expressas aqui pelo Ver. Elói Guimarães no sentido de que deve ser
levada adiante essa CPI, etc. - dizendo simplesmente que, primeiro, a
orientação do seu próprio Partido é no sentido de que descabe essa CPI por
falta de objetividade. E mais ainda: as manifestações, de anteontem, daquele
Senador do PDT, Almeida Lima, que prometeu denúncias fantásticas, bombásticas
que iriam desestabilizar o Ministro José Dirceu foram o maior fiasco, Ver.
Campani, que o Senado e o Congresso Nacional já viram. Passou a ser chamado
Senador Darlene. E o próprio Senador
ACM chegou a dizer que a montanha sequer pariu um rato. Mais do que isso: aqui,
o Zé Vicente Brizola, que também fez um depoimento de nove horas - está
estampado nos jornais - e não apresentou prova nenhuma, indicou os caminhos
para que busquem as provas. Mas estão brincando neste País? Procurando
desestabilizar um Governo com falsas acusações, com levianas acusações? Então,
eu queria dizer que sou solidário com o seu
Partido, Ver. Elói Guimarães. Nós estamos aí para fazer um trabalho
sério, não para fazer politicagem no Congresso Nacional ou nesta Casa, em cima
de denúncias levianas.
Eu queria, rapidamente, também dizer que
nós ainda ontem fizemos contato com o Ministério Público Estadual, com a
Assembléia Legislativa para saber a situação da Rua Atilio Supertti. Corremos o
risco de um despejo no dia 10 ou 11, mas na última reunião da Assembléia ficou
claro e estabelecido que cabe ao Governo Estadual, Ver. Carlos Pestana - que
vem acompanhando o caso -, a compra da terra. Se houver um despejo dessas
famílias da Rua Atilio Supertti, deve ficar registrado aqui que será
conseqüência da irresponsabilidade do Governo Estadual. Veio aqui o seu
Secretário e prometeu que assumiria o problema, mas, nas reuniões com a
comunidade, dizia para tirarem a Câmara das negociações, para tirarem a
Assembléia das negociações, que, se quisessem uma solução, ele daria a solução.
Velha politicagem! Agora, estamos às vésperas do risco de um despejo e até hoje
a terra prometida pelo Estado não apareceu. Esperamos uma solução breve.
Queremos dizer, também, que vemos de
forma alvissareira a decisão do Tribunal de Justiça de ordenar o pagamento ao
CPERS, aos professores, dos salários a que eles fazem jus. Não é possível
tratar o servidor estadual como a última coisa nos pagamentos. Está-se pagando
os empreiteiros, está-se fazendo concessão fiscal, Ver. Sebastião Melo, para os
empresários e chega na hora do salário, não existe! Só nesse Erário que não!
Nós queremos dizer que o Presidente Lula tem sido sensível, por meio do nosso
Ministro Aldo Rebelo, fez todos os
esforços para que sejam adiantados alguns pagamentos para o Governo do Estado.
Aliás, é bom dizer que, se o Governo do Estado tem em haver 134 milhões de
reais do INSS, que são dívidas de 1999 em diante, por sua parte, o Governo do
Estado, Ver. Sebastião Melo, deve 197 milhões de reais. Mas o Governo Federal
está relevando isso e está disposto a ajudar o Governo do Estado. Agora, é
preciso, Ver. Sebastião Melo, que o Governo do Estado se ajude e, aqui, é
preciso dizer que o Governo Rigotto retomou a guerra fiscal, que o Governo
Rigotto, ainda em fevereiro, fez uma modificação no Fundopem, agravando a
chamada renúncia fiscal, que, em setembro, na chamada farra de setembro, fizeram renúncia fiscal para 133 empresas,
grandes empresas, 90% são grandes empresas, 1% do Parque Industrial - e vou
concluir, minha Presidenta -, renunciando 3,6 bilhões de reais. Então, existe
crise das finanças do Estado, que está sendo agravada por uma política de
renúncia fiscal.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Vereador,
seu tempo está esgotado.
O
SR. RAUL CARRION: Eu concluo. Por isso, o Olívio, Ver. Zé Valdir, durante quatro
anos, pagou em dia. E devido à renúncia fiscal, em menos de um ano, o Governo
Rigotto já está às voltas com o não-pagamento do décimo terceiro, com o
não-pagamento dos salários. Então, nós saudamos o Governo Lula, que está
estendendo a mão ao Governo Rigotto, mas é preciso que o Governo Rigotto se
ajude, acabando com a guerra fiscal e acabando com a renúncia fiscal. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exma Srª Presidenta e Srs.
Vereadores, a situação é grave, muito grave! Tanto que a Organização
Internacional do Trabalho, a famosa OIT, estima que a economia, na América
Latina, deva crescer em torno de 7% até 2015. E o Brasil? É a pergunta. O que
vai acontecer com o Brasil? Vamos ter de reduzir o número de pobres e
miseráveis. Mas como? São 60 milhões! Somos vítimas do despreparo, da falta de
instrução, do impacto da informática e da globalização; há dez anos, acusei e
avisei que iria acontecer, pois é o que está acontecendo. Como gerar empregos,
se temos esse contingente de 60 milhões, sem instrução, gerados todos por
acaso. Aconteceram numa noite, não sabem nem quem é o pai? Nem quem é o pai!
Sem qualquer tipo de planejamento familiar. E estamos aqui discutindo, mas
ninguém enfrenta isso. Por quê? Porque temem alguma coisa, ou o Governo ou a
Igreja Católica.
O candidato Lula a Presidente da
República prometera dez milhões de empregos, nunca mais falou nisso. Lula é um
desempregado que não fala em emprego, pelo contrário, acaba de aumentar o
número de desempregados, colocando meio milhão na fila dos dez milhões; agora
temos dez milhões e meio! Refiro-me ao pessoal dos bingos, das máquinas
elétricas, que devem e precisam ser controladas, mas não podem ser
exterminadas. As lotecas... O Governo Federal patrocina o jogo e ninguém faz
nada! Quem é o maior patrocinador de jogo aqui no País? É o Governo Federal: é
bingo, é sena, é loteca, é o diabo!
A Reforma Previdenciária foi ditada pelo
FMI e pelo Banco Mundial. Quem não sabe disso? E o PT engoliu, fez o dever de
casa, como se diz na gíria, foi colocada goela
abaixo dos dirigentes do País, a toque-de-caixa, a Reforma
Previdenciária. E todas as reformas que saíram, vieram de supetão! Eles
inventaram? Não! Foram impingidas pelos Estados Unidos!
Em 2003 o PIB caiu a - 2%, todos viram no
jornal. O que é o PIB? A soma das riquezas geradas no País, é o indicador do
desempenho da economia, que esbarrado pela construção civil e pelo consumo,
bateu com os burros na água; o Brasil está pobre, miserável, batendo à porta
das nações ricas, como elas querem. E o que o PT está fazendo? Onde está o PT,
o salvador da pátria? A massa
trabalhadora, em 2003, no Governo de Lula, caiu 13% em poder aquisitivo; a
produção industrial, onde está o capital, só caiu 1%; o campo salvou o aspecto
nacional, e nisto damos importância a Pratini de Moraes, do agora PP - muda
tanto a sigla do Partido que até tenho de ter cuidado para não errar... Arena,
eu gostaria de estar nesta tribuna representando a Arena e o PDS!
Pois as exportações alcançaram 21%, este
Estado é o segundo mais exportador da União, e o Governador está lá, em
Brasília, pedindo dinheiro - que tem direito - ao Governo Federal, e o Lula não
dá...
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Pedro
Américo Leal, seu tempo está esgotado.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: E o Lula não dá! A situação é grave!
Avisei isso e venho cobrar. A situação é grave! O que os senhores vão fazer?
Oh, PT, o que é que vão fazer?! Até rima... PT, o que é que vão fazer?! PT, o
que é que vão fazer?! PT o que é que vão fazer?!
(Revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente e Srs. Vereadores, há uma
profunda preocupação com o anunciado fim da especialidade de ginecologia no
Hospital Conceição. Nós estamos assustadíssimos com isso, porque é, inclusive,
o maior serviço da Cidade de Porto Alegre! A proposta do Grupo Hospitalar
Conceição é transferir todo o serviço de ginecologia para o Hospital Fêmina,
que dizem estar ocioso. Mas tirar da Zona Norte o maior serviço, o de maior
desenvoltura, o mais rápido, inclusive com emergência ginecológica e tudo mais
dentro do Hospital? Esse serviço tem uma característica: ele precisa se
coordenar com diversas especialidades, e todas essas especialidades estão no
Hospital Conceição. Esse serviço precisa de tecnologia de ponta, de
laboratório. Portanto, toda a tecnologia de ponta encontra-se no Hospital
Conceição e não no Hospital Fêmina. Ao invés de desenvolver o serviço no
Hospital Fêmina, eles estão terminando com o serviço do Hospital Conceição e
passando para o Hospital Fêmina!
Isso vai ocasionar o caos nessa área, na
Zona Norte de Porto Alegre. Por quê? Porque o serviço será transferido para o
Hospital Fêmina, que tem, a menos de um quilômetro, o serviço do Hospital de
Clínicas; a menos de um quilômetro, o serviço do Hospital Presidente Vargas; a
menos de um quilômetro, o serviço de ginecologia da Santa Casa de Misericórdia.
Por questões geográficas, há uma completa contra-indicação nessa mudança. Por
questões técnicas e de assessoria, há uma completa contra-indicação dessa
mudança. Por questões técnicas da própria especialidade, há uma completa
contra-indicação na mudança desse serviço! Do ponto de vista de variações da
especialidade e de prevenção do câncer ginecológico, do câncer de mama e de
outras características da especialidade, há o melhor e mais estruturado serviço
de Porto Alegre, acoplado, inclusive, a uma maternidade dentro do Hospital
Conceição, que tem o que é indispensável para o funcionamento da ginecologia:
uma UTI para as mães.
Então, essa nossa preocupação deverá ser
debatida com a Direção do Hospital. Nós pedimos ao Diretor-Superintendente João
Motta que compareça, ele, que conhece tanto esta Casa e, como Vereador, conhece
tanto os problemas da Cidade, que venha para este Legislativo, por exemplo,
numa Tribuna Popular ou num Comparecimento para debatermos aqui, porque tenho
certeza de que essa idéia não deve progredir em função do desserviço que será
para a população da Zona Norte de Porto Alegre, que tem um serviço modelar,
para a população do Estado, que tem um serviço modelar, que tem uma das
melhores formas de atendimento, inclusive emergência ginecológica e plantão 24
horas. Não há local em Porto Alegre que haja um serviço tão diferenciado como
esse. E a passagem para o Hospital Fêmina seria desastrosa, isto é, em vez de terminar
com o serviço de ginecologia do Hospital Conceição, que se deixe o Hospital
Conceição como está e que se desenvolva, então, um serviço no Hospital Fêmina,
que sempre foi, historicamente, um excelente serviço também. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, amigos que aqui estão e os que nos assistem pelo Canal 16, o
parcelamento da folha do funcionalismo do Estado relativo ao mês de fevereiro,
por parte do Governo Rigotto, escancara as dificuldades que todos nós estamos
enfrentando. E não me venham com a história de Vereador estadual por estar
falando nesse assunto. Eu moro em Porto Alegre, sou Vereador, e temos de falar
das coisas do nosso Estado também. O PMDB, que chegou lá pelo voto, como todos
chegam, encontrou cofres vazios, dívidas para pagar, nem mesmo o Governo
Federal pagando o que nos deve é suficiente para equilibrar as nossas finanças.
O Governador Rigotto esgotou todas as possibilidades visando a continuar
honrando os compromissos de pagar em dia o funcionalismo. Foi impossível, tal a
anarquia financeira deixada pelo Governo anterior, que não me interessa quem
foi; passado, para mim, morre, interessa-me muito o presente, projetando o
futuro. E essa herança assumida pelo Rigotto não vem só do PT, absolutamente,
não! O Antônio Britto deixou o Estado em situação lamentável e foi uma bola de
neve! Se vimos ao plenário falar do PT, e eles começam a sorrir e desdenhar,
tudo bem. Não vamos resolver os problemas do Estado com crítica ao Governo que
passou. Não, não, ele não é do meu Partido; a sociedade é que julga a atuação
de um grupo no Governo, esta sociedade que escolheu um outro modelo de Governo,
diante do muito falar e do pouco fazer daquele que passou.
O que resolve é pensar hoje, projetar o
futuro deste Estado, acostumado que fui, antes de entrar na política, de ter o
Rio Grande do Sul como um dos Estados exemplares dentro do contexto que forma a
República Federativa do Brasil - e o Rio Grande do Sul precisa voltar a andar.
A história do Rio Grande do Sul não foi feita única e exclusivamente pelo
Partido dos Trabalhadores, não. O Partido dos Trabalhadores tem seus méritos, e
como os têm, mas o Partido não foi mais aceito pelo povo do Rio Grande do Sul,
povo que realmente julga as atuações políticas de todos nós. O Orçamento
Participativo, o Estado não quis mais, e a Cidade de Porto Alegre também vai dizer
que não o quer no dia 03 de outubro. Se o Partido dos Trabalhadores tem o
Orçamento Participativo, então que agora aceite e respeite o jeito de governar
do outro que tomou o seu lugar! Já foi o tempo em que o Partido falava e
arrastava multidões com a bandeira da transparência e da ética, porque os fatos
estão-se encarregando de mostrar uma cara bem diferente.
O Governador Germano Rigotto não correu a Brasília de pires na mão.
Absolutamente, não! Ele foi buscar o que temos direito, pois, se o Estado cumpre
com suas obrigações com a União, o Governo Federal tem obrigação moral de
cumprir com seus compromissos financeiros com o Estado. O nosso Rio Grande do
Sul paga, sim, mas precisa receber, por exemplo, dois bilhões e poucos de reais
de repasse, Ver. Raul Carrion.
Sinceramente, eu não sei quem é mais
sem-vergonha - não adianta depois dizer para eu retirar alguma coisa, porque já
digo antecipadamente que não vou retirar -, mais antiético, mais mal-agradecido
nessa história toda, nessas alianças feitas aqui e ali, se o Governo Federal,
que procura auxílio do Senador José Sarney - infelizmente, do meu Partido, mas
é um homem que não tem ética, nem transparência política, é Presidente do meu
Partido, e aí? -, ou se o Senador José Sarney que aceita defender o Governo,
que sempre o atacou, o PT; se o Senador
Antônio Carlos Magalhães, que deveria estar cuidando dos netos e dos baianos e
baianas festeiros, que não têm muito compromisso com o trabalho, ou aqueles que
sobem aqui na tribuna, mal-agradecidos, políticos profissionais, apenas
defensores partidários, que tecem considerações críticas ao Governador que está
no Palácio Piratini, lutando para tapar buracos, sim, de Administrações
anteriores, repito, não só de vocês do PT, mas também do ex-Governador Antônio Britto.
Eu gostaria de falar um pouquinho mais,
mas meu tempo já estourou e eu não gosto de ser indisciplinado. Eu prefiro,
gente, um coração partido de dor e de tristeza, um coração partido, sim, de dor
e de tristeza por encontrar o Rio Grande do Sul tão esfacelado, tão arrebentado
pelas Administrações anteriores dos anos que vêm por aí a uma estrela que virou
cometa. Tem rabo, sim, e como tem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu continuo examinando exatamente este assunto, que é
transcendental, que se dá com a crise brasileira, crise política, crise ética
brasileira, redundou aí, sobrou - por assim dizer, na linguagem popular - para
os bingos. É a velha história do mar, do rochedo e do marisco: sobrou para o
marisco. O marisco, evidentemente, é exatamente aquele número de pessoas,
funcionários e funcionárias que trabalham nessas casas, nos bingos deste País,
são milhares e milhares de pessoas que têm ali a sua sobrevivência, o seu
ganho, o pagamento da escola do filho, o pão nosso de cada dia. Pois bem, num
talho de foice, essa relação se corta e joga-se uma multidão imensa, errante
por este País, a gritar aos quatro cantos pedindo socorro. É gente que está
pedindo pão. Quando se pede trabalho, pede-se pão, sobrevivência, aluguel da
casa, leite para os filhos.
Então, parece-me, Srª Presidenta e Srs.
Vereadores, uma decisão lamentável, que um Governo não poderia ter adotado. Até
poderia, num espaço próprio, discutir-se se a economia deve ter uma parte do
jogo ou não ter. Poder-se-ia fazer esta discussão pública: “Olha, não queremos
jogo.” Mas toda uma rede, toda uma estrutura instalada, vivendo, sobrevivendo e
tocando a roda da economia, da noite para o dia, é cortada a talho de facão. E
está aí em Porto Alegre essa mobilização dos funcionários, em Brasília também.
Essa foi uma decisão lamentável.
Até se espera que, num determinado
momento, o Presidente da República se recolha aos recônditos da sua história -
ele que tem uma história de vida -, recolha-se à sua própria história e diga:
“Não, espera um pouquinho! Isso está errado. Isso foi mal adotado. Há gente sem
emprego”. E retome, deixe funcionar. Se há falcatrua nos jogos, então que se
regulamente, Ver. Pedro Américo Leal. Estão aí os países no mundo, estão aí os
cassinos de Rivera, que estão superlotados, Ver. Antonio Losada. Os nossos
cassinos aqui na fronteira, em Rivera, estão com uma demanda fantástica! É a
informação que se tem.
Nós não podemos aceitar essa decisão! Foi
uma decisão lamentável. Se foi inteligente no campo político, como estratégia,
para desviar a atenção, mas, pelo amor de Deus, há gente desempregada pedindo
socorro. É um emprego. Imagina a pessoa com prestações, com compromissos,
aluguel de casa, pagamento da anuidade do filho, leite na mesa, pão na mesa, de
repente é jogado às traças, como foi jogado. Nem se deu oportunidade do aviso
prévio: “Olha, nós vamos romper com isso daqui tantos meses. Reorganizem-se”.
Mas não. Simplesmente rompeu-se, numa decisão de Governo lamentável.
Então nós queremos deixar aqui consignado
que se trata de uma decisão profundamente lamentável, jogando pessoas, famílias,
chefes de família na rua da amargura, na
rua da desgraça. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes;
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, estava ouvindo atentamente aqui os
discursos dos que me antecederam, e é importante fazer alguns registros.
Na tribuna anterior, Ver. Pedro Américo
Leal, eu já tinha trazido a esta Casa um artigo do então Governador Antônio
Britto com a seguinte chamada: “Fim da dívida. Parabéns, Rio Grande”. Pois bem,
tive oportunidade de acessar o site do
Secretário da Fazenda e observo, Ver. Pedro Américo Leal, que nesse site fica muito claro que, na verdade, o
Governo fez uma opção. Não é que a gente viva do passado, mas é importante
entender o passado para compreender o que está acontecendo no presente. Nós no
Governo do Estado e nós na Prefeitura, quando estamos em dificuldade
financeira, temos uma opção. Qual é? Renegociamos com os fornecedores e com as
empreiteiras para garantir o salário do servidor. O atual Secretário
Michelucci, como fez no passado o então Secretário César Busatto, tem outra
alternativa: prefere manter o pagamento das empreiteiras, mas atrasar os
salários. E aí sou obrigado, aqui, a reproduzir a frase do Deputado do PT
Flávio Koutzii: “Governo Rigotto, trabalhamos juntos, mas pagamos parcelado”.
Não existe nenhum compromisso com o servidor público. Então, é lamentável que o
Governo tenha feito essa opção, porque tem dinheiro para a Gerdau, tem dinheiro
para a Souza Cruz, tem dinheiro para as empreiteiras, só não tem dinheiro para
pagar o décimo terceiro salário do servidor e para pagar o salário do servidor.
E nos entristece muito mais porque isso, de fato, foi constatado no próprio site da Secretaria da Fazenda; não é um
problema de falta de recursos.
Também me causam estranheza aqui algumas
falas. Vejam o Ver. Sebenelo: fala, fala sobre a questão da Saúde, mas até
hoje, nesta tribuna, não o vi falar uma vez sequer sobre o maior corte de
recursos que houve na Saúde neste Estado - 250 milhões de reais! O Governo do
Estado cortou, na área da Saúde, 250 milhões de reais, e, em nenhum momento,
durante esse período, ele faz qualquer tipo de comentário! Nada! Mas nem um
comentário! Vejam bem, nenhum comentário! É impressionante! Ou seja, a mesma
determinação que ele demonstra aqui para pleitear em nome da Saúde, justamente
neste Governo, que é considerado, pelos
usuários da Saúde - pesquisa realizada através do Ministério da Saúde -, como o melhor sistema do País, sobre esse, ele tem um conjunto
de críticas. Sobre o Governo que cortou 250 milhões de reais e cortou um
conjunto de programas sociais, ele não faz nenhum comentário. Então, estranhamos
essa postura... Não é pelo simples fato de que seja prejudicial para o Estado
do Rio Grande do Sul.
Gostaria que este Governo tivesse a mesma
determinação que tivemos, do ponto de vista da relação com os servidores
públicos, ou seja, o mínimo que se espera é garantir o pagamento em dia, e nós
alertávamos... Também já falei nesta tribuna sobre a discussão do teto, a
discussão do reajuste para os altos salários do Executivo... “Não vai dar
certo”, “Isso está equivocado”, “Vão faltar recursos”, “Essa política já
fracassou no Estado”... Infelizmente, não nos ouviram. Agora, há uma crise, e
alguns, de forma equivocada, ou tratando com uma certa esperteza política,
tentam atribuir ao Governo Lula a responsabilidade disso, quando, na verdade,
quem negociou essas dívidas, quem fez a opção para garantir o pagamento das
empreiteiras em detrimento do servidor público foi este Governo, foi este
modelo, foi essa lógica que há muito tempo vem fracassando no nosso Estado e
que, infelizmente, o Governo Rigotto está reeditando.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª
SESSÃO
PROC. N.º 0310/02 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 038/02, de autoria do Ver.
Dr. Goulart, que concede o prêmio jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha ao
Dr. Mathias Nagelstein.
PROC. N.º 0087/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/04, de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que concede o Prêmio Gildo de Freitas ao Trovador, Cantor e
Repentista Volmir Martins.
PROC. N.º 0088/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/04, de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que concede o Prêmio de Cinema Eduardo Abelin ao Ator,
Diretor e Produtor Werner Schünemann.
PROC. N.º 0096/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/04, de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” ao Escritor
David Coimbra.
PROC. N.º 0097/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/04, de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que concede o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à Comunicadora
Magda Beatriz Rodrigues Alves.
PROC. N.º 0098/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/04, de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” a
Armandinho e Banda.
PROC. N.º 0104/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 024/04, de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que concede a Comenda Pedro Weingärtner à Senhora Christina
Balbão.
PROC. N.º 0111/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 029/04, de autoria da Verª
Maria Celeste, que concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Centro Social Marista de Porto
Alegre (CESMAR).
PROC. N.º 0112/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 030/04, de autoria da Verª
Maria Celeste, que concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de
Souza à Maria Berenice Dias.
PROC. N.º 0116/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 034/04, de autoria da Verª
Maria Celeste, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Senhor
Fabio Carravetta.
PROC. N.º 0117/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 035/04, de autoria da Verª
Maria Celeste, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor
Gilberto Marques da Rosa.
PROC. N.º 0170/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 021/04, de autoria do
Ver. Cassiá Carpes, que denomina Praça Jose Pereira Caetano um logradouro
público não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC. N.º 0624/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 030/04, de autoria do
Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça Tulio Medina Martins um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC. N.º 0697/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 032/04, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que altera o art. 15 da Lei n.º 3.187, de 24 de outubro
de 1968, e alterações posteriores, que estabelece normas para a exploração do
Comércio Ambulante e dá outras providências.
2.ª
SESSÃO
PROC. N.º 4129/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 244/03, de autoria da
Verª Margarete Moraes, que institui uma placa em homenagem ao Alto Comissário
da ONU para os Direitos Humanos, Sérgio Vieira de Mello. Com Emenda n.º 01.
PROC. N.º 7085/03 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 015/03,
que altera o regime urbanístico em área específica a ser observada na Área
Especial de Interesse Institucional – Porto Seco – com gravame estabelecido
pela Lei Complementar n.º 434, de 24 de dezembro de 1999 – PDDUA e regime
urbanístico definido pela Lei Complementar n.º 324, de 31 de maio de 1994, e dá
outras providências.
PROC. N.º 0025/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/04, de autoria do Ver.
João Bosco Vaz, que concede o Prêmio Apito de Ouro ao Árbitro de Basquetebol
Fernando Mabilde.
PROC. N.º 0069/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/04, de autoria da Verª
Margarete Moraes, que concede o prêmio de teatro Qorpo Santo ao Grupo Teatral
Teatro de Equipe.
PROC. N.º 0074/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/04, de autoria da Verª
Margarete Moraes, que concede o prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo à
Associação Rio-Grandense de Artes Plásticas Francisco Lisboa.
PROC. N.º 0079/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/04, de autoria da
Verª Margarete Moraes, que inclui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre, o Dia Municipal da Doação de Sangue.
PROC. N.º 0080/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 010/04, de autoria da
Verª Margarete Moraes, que inclui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre, a Festa da Rua, organizada pela comunidade judaica, no Bairro Bom Fim,
e dá outras providências.
PROC. N.º 0084/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 014/04, de autoria da
Verª Margarete Moraes, que institui o Salão Internacional de Desenho para
Imprensa no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. N.º 0106/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 026/04, de autoria do Ver. Zé
Valdir, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Professor Eli
Danilo Thomé.
PROC. N.º 0115/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 033/04, de autoria da Verª
Maria Celeste, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor
João Carlos da Silva.
PROC. N.º 0123/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 037/04, de autoria do Ver.
Beto Moesch, que concede o Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger ao Senhor
Augusto César Cunha Carneiro.
PROC. N.º 0156/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 043/04, de autoria do Ver.
João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Líder Esportivo a Roberto
Costa de Ávila, Mestre Tucano.
PROC. N.º 0157/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 044/04, de autoria do Ver.
João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao
Atleta Velocista Edemar Abegair Elias Melleu.
PROC. N.º 0158/04 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO N.º 045/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético à Professora Ilse
Agostini.
PROC. N.º 0159/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 046/04, de autoria do Ver.
João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Líder Comunitário a Aroldo
Tadeu Freitas da Silva.
PROC. N.º 0187/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 047/04, de autoria do Ver.
Isaac Ainhorn, que concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg à
Dra. Maria Lúcia Zanotelli.
PROC. N.º 0270/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 049/04, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor
Alceu Rosa.
PROC. N.º 0560/04 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/04, que declara de
utilidade pública o Grêmio Literário Castro Alves.
PROC. N.º 0561/04 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/04, que declara de
utilidade pública a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.
PROC. N.º 0562/04 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 006/04, que declara de
utilidade pública a Associação Beneficente Amurt Amurtel.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Há 34 Projetos em
Pauta.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, na forma
regimental, nós estamos vivendo a 8ª Sessão Ordinária nesta Sessão Legislativa
- eu já pedi que fosse feita a correção; não foi feita; então eu, de vez em
quando, devo lembrar.
Ontem nós não votamos nada, ou melhor,
até ontem nós não votamos nada, porque, nas sete primeiras Sessões, nós não
votamos nada, nada e nada! Mas hoje nós temos mais 14 Projetos em primeiro dia
de Pauta. Desses, dez são para que se concedam Prêmios, para que se concedam
homenagens, dois são para denominação de ruas e um é para uma alteração,
proposta pelo Ver. Aldacir Oliboni, na Lei de ambulantes.
Quando nós fazemos leis, elas devem ser
claras, precisas e concisas. O Vereador quer proteger floristas. Está certo o
Vereador, não tenho contrariedade quanto a isso. Mas vejam como nós fazemos
leis e leis. O que é o ambulante na Lei sobre a qual V. Exª se assenta para
fazer o seu Projeto? (Lê.) “Considera-se Comércio Ambulante, para efeitos desta
Lei” - que é a Lei nº 3.187 - “toda e qualquer forma de atividade lucrativa de
caráter eventual ou transitório, que se exerça de maneira itinerante” - de
maneira itinerante! - “nas vias ou logradouros públicos”. Itinerante! E aqui
nós brigamos todos os dias sobre se “é ambulante” ou “não é ambulante”. Essa
Lei é de autoria do ex-Vereador Alceu de Deus Collares e foi sendo modificada,
modificada, e agora V. Exª também está querendo que aqueles que, por cinco
anos, trabalharam como floristas tenham a oportunidade de receber a
transferência do ponto em que estiver o florista.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nós apenas estamos, vamos dizer assim, corrigindo a possibilidade
de que os floristas também tenham um espaço com esse direito assegurado de que
o herdeiro, isto é, o parente, quando o outro venha a faltar, possa, então,
assumir a propriedade da exploração desse espaço, como é com os camelôs
oficializados. É apenas um registro que possa regulamentar o espaço.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, eu disse que não era
contrário; é humana a preocupação de V. Exª. Então, agora eu fiquei confuso. Na
verdade, V. Exª está acrescentando o parágrafo 6º (Lê.): “Além do
cônjuge/companheiro ou descendente, conforme consta no parágrafo anterior,
também poderá ser feita a transferência da licença ao trabalhador que comprove
vínculo funcional exclusivamente com o titular pelo período não inferior a 5
(cinco) anos.” Por isso é que eu digo: lei deve ser clara, precisa e concisa
para que seja respeitada.
Nós começamos em cima da Lei de
ambulantes. Ambulante é itinerante, e nós vamos fazendo leis, leis e mais leis.
Mas já pedi que as leis fossem consolidadas. Eu não estou culpando ninguém.
Quando estávamos na Prefeitura, nós montamos um sirel para que se pudesse fazer
a consolidação das leis. Sobre transporte, há mais de uma centena de leis;
sobre ambulantes, eu não sei quantas! Então, na verdade, nós, de repente, nos
atrapalhamos. Mas também nós não votamos. E hoje há 35 Projetos na Ordem do
Dia. Três deles são Vetos, todos eles impedindo que continue a votação, se não
forem votados. Eu tenho impressão de que nós vamos ter um primeiro semestre
muito tumultuado, porque outros Vetos vêm por aí também, e ontem, mais uma vez,
nós não votamos; não sei por que se retiraram do plenário. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Renato Guimarães está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, há um conjunto de Projetos que entendo importante
registrar. Eu começaria registrando, entre o conjunto de premiações, de títulos
que a Casa dá, a premiação que a Verª Maria Celeste concede, na área de defesa
dos direitos humanos da criança e do adolescente, à entidade conhecida por
Cesmar, na Região Nordeste da Cidade, na comunidade do Timbaúva. O Cesmar é um
Centro Social Marista envolvido num conjunto de atendimento na área social, comunitária,
que tem uma atividade de grande relevância para aquela região da Cidade. Então,
é um título de grande importância, uma lembrança de imenso valor desta Casa, da
Vereadora.
Gostaria também de fazer o registro,
aqui, de um Projeto de Lei do Executivo, que tramita, no sentido de alterar o
regime urbanístico em uma área a ser observada na Área Especial de Interesse
Institucional - Porto Seco -, transformando a destinação da área de atividade
comercial para atividade de moradia. Todos nós sabemos que é uma intenção da
Prefeitura, decidida pela Cidade em comum acordo com a Câmara de Vereadores,
com os conselhos políticos, que, além da atividade central do Porto Seco,
construída há muitos e muitos anos, a Prefeitura vem, com um complexo cultural
e também com vários loteamentos que circulam o Porto Seco, apostando numa
mudança, numa readequação do papel daquela região para a Cidade de Porto
Alegre. Já se fez, aqui, menção de que a situação de localizar o complexo
cultural da Cidade na região do Porto Seco vai trazer uma mudança estratégica
para aquela região, uma mudança viária e também no sentido logístico, de fazer
com que a Região Metropolitana, que envolve Alvorada, Gravataí, Cachoeirinha e
outras, possa também ter acesso a um equipamento daquela ordem. O PLCE nº
015/03 prevê isso, prevê uma mudança do regime urbanístico de destinação
comercial para destinação de moradia, para que possa haver loteamentos naquelas
áreas que não são utilizadas hoje para esse fim, para trabalhar a questão de
projetos habitacionais.
Ver. Aldacir Oliboni, de antemão, quero
colocar à disposição de V. Exª o microfone, pois li o seu Projeto e tive o
entendimento de que V. Exª quer, na realidade, que a gente adquira critérios
mais justos para a classificação dos demais ambulantes, quando houver
cancelamento ou fim da permissão para um tipo de ambulante na Região Central da
Cidade. Entendo que, pela maneira que V. Exª muda a Lei, vamos deixar bem claro
aqui, V. Exª está modificando uma legislação que é centralmente uma atividade dos
Vereadores aqui: analisar a legislação e ver qual o limite dela. Portanto, acho
que a sua iniciativa tem... Gostaria de lhe permitir um aparte a partir desta
minha interpretação.
O
Sr. Aldacir Oliboni: Nobre companheiro, Ver. Renato Guimarães,
nós fomos procurados pelos floristas do Centro da Cidade, dizendo-nos que havia
essa brecha: uma vez na falta desse que tem a permissão da banca, não há
possibilidade de seguimento, porque ele não teria como repassar adiante para
futuras pessoas que possam seguir com essa atividade. E nessa, incorpora-se até
funcionários, porque, às vezes, ficam ali em torno de dez anos com a permissão.
E assim poderiam continuar com a atividade.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Eu costumo sempre dizer, Vereador, que a
diferença entre o Absolutismo e o Estado Moderno é a possibilidade que o
Parlamento tem, no Estado Moderno, de construir regras para que os homens não
decidam e as leis decidam. Portanto, a intenção de sua Lei vai nesse sentido.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Zé Valdir está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidente, Srs. Vereadores, nós
temos em Pauta hoje, como já disse o Ver. João Antonio Dib, 34 Projetos, dos
quais 32 são de declaração de utilidade pública, nome de rua e homenagens, um
do Executivo - já abordei ontem - alterando o Plano Diretor e o outro é um
Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que já foi abordado aqui também.
Dentre os Projetos em discussão neste
período de Pauta, eu quero me referir a dois Projetos: o Projeto da Verª
Margarete Moraes que inclui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre,
a Festa da Rua. Essa é uma lembrança oportuna e muito importante para a Cidade
de Porto Alegre. Eu me dediquei a ler a Justificativa do Projeto em que fica
bem explicado o porquê da inclusão, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre, dessa festa que se realiza já há 17 anos no Bairro Bom Fim. É uma festa
promovida pela comunidade judaica, mas com sentido que extrapola a própria
cultura judaica. O objetivo dessa festa, de um lado, é manter e divulgar a
cultura judaica, mas de outro, também, é integrar as etnias. E é por isso que
essa festa se realiza com exposições e participação das diversas culturas que
compõem essa nossa cosmopolita Cidade de Porto Alegre e o Estado Rio Grande do
Sul. Apresentam-se, durante a realização da festa, culturas de tradições
alemãs, espanholas, árabes, italianas e, também, a cultura gaucha, a nossa cultura
gaúcha, gauchesca, com um espaço tradicionalista. Portanto, ela é uma festa que
também tem um sentido filantrópico, porque há, ali, cerca de 30, 40 barracas -
já é uma tradição - de entidades filantrópicas e ONGs que têm o seu espaço
nessa festa. Portanto, incluir essa festa, que já é tradicional no Bom Fim há
17 anos, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre foi mais uma idéia
muito oportuna, inteligente e brilhante da nossa Vereadora e Presidente
Margarete Moraes.
Outro Projeto que eu gostaria de
registrar, nesse curto espaço, é o Projeto de minha autoria, em que concedo o
Título Honorífico de Líder Esportivo ao profissional da área de esportes,
recreação e lazer, Professor Eli Danilo Thomé. O Professor Eli Danilo Thomé é
um profissional da mais alta competência e de reconhecimento não só entre os
seus colegas de trabalho, mas também, especialmente, entre a comunidade da
nossa periferia. Hoje, ele é coordenador da Regional Noroeste da Secretaria
Municipal de Esportes; não é do PT, acredito que nem tenha filiação partidária,
é um profissional que se impõe pela sua dedicação, pela sua competência
técnica, pela sua dedicação ao trabalho. Ele hoje atua onde era o Cecaflor e faz um belíssimo
trabalho junto com a população adolescente na área do esporte, fazendo um
trabalho preventivo de resgate dos nossos jovens, da nossa infância e da nossa
juventude. Inclusive, acolhe e dedica-se a trabalhar com os portadores de
deficiência auditiva. Portanto, em relação a esse Título de Líder Esportivo,
uma homenagem ao Professor Eli Danilo Thomé, acredito que seja uma oportunidade
que esta Casa, por unanimidade, tem de homenagear um dos grandes cidadãos desta
nossa Cidade; um Professor de alta competência técnica e reconhecida
capacidade, muito bem quisto entre os seus colegas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. GOULART: Srª Presidenta da Câmara Vereadores, Verª
Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que coisa
interessante que é o pensamento de quem dirige a Saúde, em qualquer nível, seja
Municipal, Estadual ou Federal, mas principalmente da vertente do Partido dos
Trabalhadores. A impressão que eu tenho é
que alguns assessores ficam sentados, pensando: “O que é que vamos fazer
para incomodar?” - é essa a impressão que eu tenho -, “O que vamos fazer para
atrapalhar?” E alguém diz: “Vamos por aí”. Está coberto de razão o Ver. Cláudio
Sebenelo, coberto de razão. Por que motivo querem tirar o serviço de
ginecologia cirúrgica e clínica do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina?
Qual é a vantagem que tem isso? Nenhuma vantagem tem isso!
O PT, quando entrou, já quis se preocupar
e trocar a identidade social do Grupo Hospitalar Conceição. Trouxe o horror
para os funcionários! Ficaram discutindo, discutindo, não chegaram a lugar
nenhum, ficaram quietinhos, calaram a boca, e faz horas que não falam! Quis
tirar um Posto de Saúde que há 22 anos está dentro do Hospital Conceição -
apavorando os diabéticos, os hipertensos, os velhinhos que usam aquele posto.
Falou, falou, falou ... Não fala mais! Ficou quieto!
Não quis aumentar o valor do dissídio dos
funcionários, não quis aumentar! Ficou atrelado ao sindicato não sei de onde. A
Justiça mandou fazer. Uma das poucas vezes em que a Justiça foi para o lado da
Saúde e mandou fazer. Então, eles estão sempre pensando!
Agora, querem tirar o serviço de
ginecologia do Hospital Conceição e colocar dentro do Hospital Fêmina. Vão
tirar um continente desse tamanho para botar um conteúdo desse continente num
continente menor, que vai extravasar para os lados, vai pular pela frente. “Ah,
mas faltam horários de cirurgia que não são cumpridos no Fêmina.” Falta de
administração e de planejamento! Se
está faltando, componha-se a situação do Hospital Fêmina e aumente-se o número
de cirurgias. Mas trazer, novamente, todo o contingente da Zona Norte para o
Centro da Cidade vai contra o princípio da descentralização da Saúde!
Bacharel João Motta, pense nas mulheres
do Sarandi, nas mulheres das regiões metropolitanas, vizinhas do Hospital
Conceição, do pessoal do Cristo Redentor! Essas mulheres vão ter de tomar dois ou três ônibus para chegar ao
Hospital Fêmina. Que confusão está sendo feita dentro do Hospital Fêmina!
Tiraram o serviço de menopausa e
climatério, que era uma jóia! Era um brinco do Hospital Fêmina. Tiraram!
Tiraram o serviço de planejamento familiar. Estão tirando tudo! Agora, querem
trazer todo o serviço de ginecologia, todos os cirurgiões.
E tem uma outra coisa muito grave: o
Hospital Fêmina não levou adiante a UTI que o Ver. Cláudio Sebenelo botou lá,
quando era Superintendente. Não tem UTI no Fêmina! E quem é do Grupo que vai
operar as velhinhas diabéticas, com câncer de endométrio, de útero e câncer de
mama? Tem de ser o Hospital Conceição, onde tem UTI, onde tem cardiologista
todo o tempo; o Fêmina não tem cardiologista. Eles estão fazendo uma
barbaridade, e os Vereadores do PT daqui têm de chamar o Bacharel e falar com o
Bacharel que é o Superintendente João Motta, que já foi Vereador.
As velhinhas não vão poder se operar
nesse serviço, porque carece de UTI, carece de cardiologista, de outros
especialistas. Vão levar para o Hospital Fêmina, e o Fêmina vai mandar operar
na PUC, no Hospital das Clínicas. Tem de falar com quem sabe, Bacharel.
Bacharel não pode ficar resolvendo coisas que não sabe.
Não façam mais maldades para a Saúde de
Porto Alegre, porque ela está muito magoada, ela está muito desapetrechada,
descuidada, desorientada, e vai trazer agora 21, 20, 14, 17 ginecologistas do
Hospital Conceição e enfiar dentro do Hospital Fêmina, sem planejamento, sem
conversa adequada. Não é necessário. Não podemos abandonar as mulheres da Zona
Norte, elas precisam do serviço do Hospital Conceição. Não podemos abandonar as
mulheres doentes do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre e da Região
Metropolitana que não poderão se operar de seus males com cura do câncer
ginecológico, do câncer de mama, porque essas doenças dão em mulheres mais
velhas que são hipertensas, que são diabéticas, que têm outras doenças degenerativas
da idade. Vão ficar sem se operar, porque o Hospital Fêmina não opera essas
pacientes. Quando nós temos essas pacientes consultando conosco no Hospital
Fêmina, nós pedimos para o Hospital Conceição operá-las, porque o Hospital
Fêmina não pode operar. Que barbaridade! Interfiram, Vereadores, interfiram
nisso.
Nós não podemos abandonar as mulheres da
Zona Norte. Elas não têm de consultar no Hospital Fêmina, elas têm de consultar
onde elas consultam há quarenta anos, que é no Hospital Conceição. Está coberto
de razão o Ver. Cláudio Sebenelo quando se preocupa. Eu achava que, cada vez
que eles pensassem, tinham de trazer pelo menos para a Comissão de Saúde para a
gente discutir isso tudo. Tenho mais outras queixas para fazer para vocês, mas
faço depois. Não mexam no serviço maravilhoso de ginecologia cirúrgica do
câncer do Hospital Conceição.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Solicito ao 3º
Secretário, Ver. Luiz Braz, para que apregoe uma comunicação do Prefeito João
Verle.
O
SR. 3º SECRETÁRIO (Luiz Braz): Ofício do Sr. Prefeito
Municipal nº 111, comunicando que se ausentará no dia 05 de março para
participar de atividades partidárias. A viagem será sem ônus para o Executivo Municipal.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu gostaria de
elogiar o Ver. Dr. Goulart por propor o Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso
da Rocha ao Dr. Mathias Nagelstein, uma figura importante no meio jurídico do
nosso Estado e do nosso País, que, finalmente, vem sendo reconhecido por esta
Câmara pelas mãos, pelo caminho do Projeto do Ver. Dr. Goulart.
E quero cumprimentar também a Verª Maria
Celeste que propôs o Prêmio Francisco José Zaffari, de promoção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente, ao Centro Educacional Social Marista, o
Cesmar. Realmente, é um Prêmio
merecido, porque o Centro Social Marista realiza um trabalho espetacular em defesa
das crianças de toda a região pobre dali da Zona Norte, da Cohab Rubem Berta,
das vilas pobres ao redor, da Vila Timbaúva, especialmente. Inclusive, o Centro
Social Marista recebeu as crianças lá da Timbaúva, quando não existia escola
municipal naquela região. Ela recebeu aproximadamente oitenta crianças do setor
público, o qual tinha essa
obrigatoriedade de receber aquelas crianças, mas ainda a escola estava em
construção. O Centro Social Marista, repito, faz um trabalho meritório para o
futuro das nossas crianças, que são o futuro do nosso País.
E, quando eu elogio, fico também
extremamente preocupado, porque o Executivo vetou um Projeto que arrecadaria
recursos para a Assistência Social no Município. É impressionante - e nós vimos
aqui na Câmara, e eu vejo nas visitas que faço - a miséria, o desemprego; agora
tenho notícias de que aumentou novamente em Porto Alegre, meu caro Ver. Pedro
Américo Leal, V. Exª que cuida muito da Segurança. Mas a miséria é causa,
também, dos problemas de Segurança. E quando tristemente vejo o Prefeito vetar
um Projeto que traria recursos para aplicar no Social, eu vejo que o Partido
dos Trabalhadores perde o seu discurso de Partido que investe no Social.
Então, o Cesmar é uma ação social dos
Irmãos Maristas em Porto Alegre, que também faz uma ação social importante lá
na Ilha Grande dos Marinheiros, com um centro social e uma creche que atende às
crianças com um carinho espetacular. Eu sou testemunha, porque visito
seguidamente as obras dos Irmãos Maristas na nossa Capital. E esse Prêmio é de
uma extrema importância e estimula a que se continue fazendo caridade e que se
faça promoção dessas crianças.
Eu me lembro, Verª Maria Celeste, do
Irmão Jaime Biasuz, a grande alegria dele. Faz dois anos que nós inauguramos
essa sede, aqui, e existem muitas vidraças até em lugares mais baixos da sua
construção. Pois, em dois anos, as crianças que jogam bola, que brincam aqui,
não quebraram um vidro ainda. E eu vejo aquelas crianças todas, uniformizadas,
e as suas roupas são lavadas lá no Centro Social Marista, é um trabalho
espetacular que vale a pena ser visitado e esse Prêmio é extremamente bem
merecido. Parabéns a Verª Maria Celeste por indicar esse Prêmio ao Cesmar.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos, com constância, ouvido uma crítica à
Oposição nesta Casa, segundo a qual, de uns tempos para cá, estamos
sistematicamente falando sobre assuntos de ordem nacional e esquecendo os
assuntos relativos à nossa Cidade. Tenho sustentado, Ver. João Antonio Dib, que
efetivamente todos os problemas dizem respeito ao nosso mandato popular, porque
vivemos num País que se chama Brasil, num Estado que se chama Rio Grande do
Sul, numa Cidade que se chama Porto Alegre, cuja parcela do povo nos concedeu
essa procuração para representá-la neste Legislativo.
Hoje surge um assunto aqui na Casa que é
um belo exemplo de como as coisas intercambiam com a esfera federal, estadual e
municipal e já foi objeto de manifestações aqui na tribuna: a decisão de uma
empresa federal importante que temos aqui em Porto Alegre - o Grupo Hospitalar
Conceição - de, por razões até hoje não conhecidas, transferir o serviço de
ginecologia, que há 40 anos é efetivado no Hospital Conceição, para o Hospital
Fêmina, onde V. Exª atua, Ver. Dr.
Goulart. Eu não sou médico, mas tenho uma vivência nesta Cidade para saber que
o trabalho feito pelo serviço de ginecologia lá no Hospital Conceição é uma
referência ao longo do tempo, que ele é tanto melhor pela razão de estar
envolvido num complexo que pode lhe dar apoio a toda hora, a todo momento,
porque, diagnosticada ou suspeitada uma situação, há, logo ali ao lado, os equipamentos necessários para fazer a plena
identificação.
De outra banda, não podemos esquecer que,
se tratando de um complexo, o Hospital Fêmina tem como se socorrer, está a 600
metros do Hospital Presidente Vargas, e, se quiser ir um pouco adiante, há todo
o complexo da Santa Casa. Enquanto que na Zona Norte isso só pode ser feito, só
é feito - não é só pode ser feito, só
é feito - no Hospital Conceição, que hoje - alguém me corrija -, com o Hospital
Lazarotto não funcionando, é o único hospital que há em toda a Zona Norte de
Porto Alegre - que é a mais populosa.
Então, eu não sei que critério médico,
técnico está presidindo essa inovação que se tenta dar. Certamente o Ver.
Aldacir Oliboni, que é da área, deve conhecer as razões, e o Ver. Goulart, o
Ver. Sebenelo, que são da área; eu não consigo entender! Geograficamente não
resiste a uma análise de lógica. Em segundo lugar, por que é que eu vou mexer
numa coisa que está funcionando bem há 40 anos? Por quê? Por que, Ver. Dr.
Goulart? Não tem sentido! Há uma tradição, inclusive, desses exames mais
rotineiros para identificação de uma das mazelas que tem o público feminino,
que é o câncer de mama, nós sabemos que sistematicamente, não só a Zona Norte
de Porto Alegre como Alvorada, Cachoeirinha, é ali que fazem a identificação e,
lamentavelmente, com freqüência, registram-se casos positivos.
Por isso, Verª Presidente, eu gostaria,
não em tom de crítica, até porque tenho muito apreço pelo ex-Vereador João
Motta, meu colega por duas Legislaturas aqui nesta Casa, tivemos excelentes
diálogos, grandes conversações, sempre entendi que ele era um homem de diálogo,
de pô-lo à prova neste momento! Pô-lo à prova na melhor das intenções. Estou
aqui trazendo um alertamento, que eu faço como contribuição, para que ele não
consume um ato do qual poderá vir a se arrepender futuramente, por interromper
a realização de uma atividade que, ao longo desses 40 anos, se realiza ali no
Hospital Nossa Senhora da Conceição, e é motivo de reconhecimento público, é motivo
de ser colocado inclusive como referência, nesse particular, de atendimento da
Saúde Pública no Estado. Aliás, não seria nada de excepcional, porque o próprio
Hospital Fêmina, para onde se pretende transferir, pertence ao complexo do
Grupo Hospital Conceição e, por conseguinte, não houve essa...
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Conclua, Vereador, por
favor.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Vou concluir, Vereadora, apesar da
veemência que eu tenho que dar no tempo, eu concluo concitando publicamente o
ilustre Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, ex-Vereador João
Motta, para que ele repense essa decisão e, se possível, visando o interesse
público, a suspenda, porque o bom é que continue a funcionar o que já funciona
bem lá na Zona Norte de Porto Alegre.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. João Batista
Pirulito está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO BATISTA PIRULITO: Srª Presidenta desta Casa, Sr. Secretário
e amigo, Ver. Luiz Braz, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores
que nos assistem pela TVCâmara, senhores e senhoras presentes neste plenário,
eu não deixaria passar, Ver. João
Antonio Dib, o dia 08 de março sem parabenizar e dar um abraço fraternal, um
beijo de carinho em todas as mulheres do Rio Grande do Sul e, por conseqüência,
nas mulheres desta Casa. Provavelmente eu não esteja aqui no dia 08 de março,
mas já estou deixando registrado nos Anais, na história desta Casa, um abraço
pelo Dia Internacional da Mulher.
Em especial, gostaria de dar aquele
abraço fraternal, grande, à companheira do meu Partido, companheira socialista
de nome Maria Odete Bento, que assumirá, no dia 08 de março, como Conselheira
Municipal dos Direitos da Mulher. Também aquele abraço fraternal e forte à
minha amiga Rosa Garcia, hoje Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher. E, em especial também, à companheira Mari Machado, Secretária
Nacional de Mulheres Socialistas do PSB, que hoje tem a chefia do Gabinete do
Ministro Alexandre Cardoso, do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo
Lula.
Então, Ver. Antonio Losada, acho que, se
este Brasil, este mundo fosse governado pelas mulheres, nós teríamos um mundo
muito melhor e mais fraterno. Então, eu gostaria de deixar marcada nesta Casa
esta homenagem e mandar para todas as mulheres do Brasil aquele beijo carinhoso
e fraternal, desejar a todas as mulheres que aproveitem muitos e muitos anos de
sua vida e que um dia possam deixar o mundo um pouquinho melhor do que é. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Bosco Vaz
está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Aldacir Oliboni está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente desta Casa, Verª
Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, aproveito o
espaço para poder explicar melhor um dos Projetos que está em Pauta no dia de
hoje e elogiar, também, vários Vereadores, dentre os quais, a Verª Maria
Celeste, que dá um Prêmio ao Cesmar. O Cesmar, que faz um excelente trabalho,
hoje e há muito tempo, na área social, é reconhecido por todos nós e merecedor
desse Prêmio.
O Projeto que ora eu apresentei nesta
Casa, com relação aos floristas de Porto Alegre, tem sido discutido com o segmento. A Lei anterior possibilitava
que o cônjuge ou o familiar direto poderia, apenas uma vez, ser o herdeiro, ser
permissionário dessa atividade quando ele viesse a faltar. Pelo Projeto que ora
nós apresentamos, ele não será herdeiro apenas uma vez, mas quantas vezes forem
necessárias para que aquela família, que, por sua vez, depende desses serviços,
possa continuar com essa atividade. Além disso, nós recebemos o relato de um
empregado, de um funcionário, dizendo que está há 16 anos nessa atividade,
nessa banca, e que continua exatamente porque... E a demanda dele é de que não
há a possibilidade dos herdeiros, familiares diretos, dos cônjuges poderem
assumir - até porque não tem. Então, nós estamos contemplando neste Projeto
que, além de familiares, cônjuges, filhos, parentes, possa ser estendido ao
empregado, após ele ter mais de cinco anos de comprovação da atividade nesse
mesmo local. É apenas uma garantia, como foi feito no ano passado, quando da
aprovação aqui do Projeto dos camelôs; uma vez regulamentados, que esses também
possam ter acesso à possibilidade de continuar nesses serviços que são, sem
dúvida nenhuma, um cartão postal para a Cidade. Quem não passou em frente de
uma banca, onde se vendem flores, para perceber a importância que tem, não só
pelo fato de, numa oportunidade específica, você poder entregar um presente a
alguém, mas, principalmente, pelo visual que essas bancas de flores trazem para
a Cidade? Nesse sentido, nós agradecemos e pedimos o apoio dos Pares. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a discussão
de Pauta.
Não havendo quórum, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h45min.)
*
* * * *